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| Comentários à Prova de Investigador de Polícia - Direitos Humanos |
| Por: FABIANO FRANKLIN - 07/02/2013 16:27:49 |
Comentário: Questão analisada e criteriosamente sublinhada em sala de aula. Magna Charta do Rei João sem Terra de 1215. Documento considerado o mais remoto e pioneiro. Poderia existir duvida sobre a alternativa "d" mas se pensarmos com relação as datas de cada desses documentos o mais antigo é o da alternativa E. Resposta Correta alternativa E
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O Talmude (em hebraico: ?????????, transl. Talmud) é o Livro Sagrado dos judeus [carece de fontes], um registro das discussões rabínicas que pertencem à lei, ética, costumes e história do judaísmo.[carece de fontes] É um texto central para o judaísmo rabínico.[carece de fontes]
Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas. Com ele, a população tem a liberdade de expressão (pode dizer qualquer coisa sem que isso atinja de alguma maneira alguma pessoa), tem também a liberdade política (podem votar em quem quiser), e a tolerância religiosa (podem crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra).
A ideia de uma lista de direitos dos cidadãos tem origem moderna na expressão Bill of Rights (inglês para "Carta" ou "Lista de Direitos"), surgida no Reino Unido, e refere-se à Declaração de Direitos, que era uma proposta de lei, aprovada pelo Parlamento em 1689.
Wiki
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GABARITO B
Historicamente, a proclamação de direitos principia pela Inglaterra, com a “Magna Carta”, de 1215. Os documentos seguintes que vieram a suceder a “Magna Carta da Inglaterra” foram o “Habeas Corpus Act”, de 1679; o “Bill of Rights”, de 1689; a “Declaração de Direitos da Virginia” e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos”, ambas de 1776; e a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França”, de 1789.
Talmude e Alcorão, que foram apresentados pelas alternativas A e C, respectivamente, tiveram a exclusiva finalidade de confundir o candidato mais “desavisado”.
Fonte: Rafael Barretto - Juspodivm
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A Magna carta libertatum de 1215 assinada na inglaterra pelo Rei João sem Terra traz consigo:
Restrições tributárias
Proporcionalidade entre delito e sanção
Devido Processo legal
Livre acesso a jutiça
Liberdade de locomoção
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MAGNA CARTA 1215
Outorgada pelo Rei JOÃO SEM-TERRA
previa diversas garantias dentre elas as RESTRIÇÕES TRIBUTÁRIAS e a PROPORCIONALIDADE ENTRE O DELITO E A PENA.
trouxe inúmeras contribuições ao desenvolvimento dos D.H no regramento internacional
ex: A SUBORDINAÇÃO DO REI PELAS LEIS QUE ELE PRÓPRIO EDITAVA, E QUE A NOBREZA E O CLERO EXISTIRIAM INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE MONARCA.
A CARTA MAGNA se estabeleceu na história como o PILAR DA DEMOCRACIA MODERNA ao limitar o poder dos governantes.
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encontra-se o mais remoto e pioneiro> cronologia:
1º Magna Carta da Inglaterra.
2º Bill of Rights.
3º Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França.
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ALCORÃO FOI O MELHOR!
KKKKKKK
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1. Carta Magna (Inglaterra 1215)- Outorgada pelo Rei João Sem Terra – surgi o Princípio do Devido Processo Legal, lança as bases do Tribunal do Júri e aboli as penas arbitrárias/desproporcionais;
2. Habeas Corpus (Inglaterra – 1679) – Criado para proteger a liberdade de locomoção! Inspirou o Juicio de amparo(México) e Mandado de segurança(Brasil);
3. Bill of Rights (Inglaterra - 1689) – Legado: Instituiu a separação dos poderes e declarou o Parlamento órgão principal de defender os súditos perante o Rei, fortaleceu o Tribunal do Júri e reafirmou o direito a petição e proibição a penas cruéis.
4. Declaração de Virgínia (EUA – 1776) – Foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos da modernidade. Unindo a limitação dos poderes governamentais à soberania popular. Proclamou o direito à liberdade, à liberdade de opinião e religião, à propriedade, à vida, bem como a igualdade de todos perante a lei.
5. Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ( França – 1789) – Fruto da Revolução Francesa. Consagração dos princípios da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, com dimensão nacional e universal. Protegeu também os direitos de propriedade. OBS: Joh Locke foi o pensador que influenciou esse período (precursor no reconhecimento de direitos naturais e inalienáveis do homem).
Bons Estudos!!!
Deus é Fiel!!! Creia!!!
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Princípio do Devido Processo Legal, lança as bases do Tribunal do Júri e aboli as penas arbitrárias/desproporcionais;
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A Magna Carta foi assinada em 1215 e constituiu um acordo rei e barões da Inglaterra, que se destinou à proteção dos direitos individuais, originários da law of the land (lei da terra). A finalidade principal do documento foi a submissão do rei às suas regras a sim de evitar arbitrariedades e excessiva cobrança de impostos, além de reconhecer direitos civis como a propriedade privada e o direito de ir e vir. Assim, a alternativa B é a correta e gabarito da questão.
Apenas por curiosidade:
1) O Talmude é uma compilação, que data de 499 d.C., de leis e tradições judaicas, consistindo-se em 63 (sessenta e três) tratados de assuntos legais, éticos e históricos20 .
2) O Alcorão, também conhecido por Corão, é o livro sagrado do Islã. Os muçulmanos acreditam que o Corão é a palavra literal de Deus (Alá) revelada ao Profeta Maomé ao longo de um período de 22 anos. O seu título significa "Recitação" ou "Leitura".
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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1215 - A MAGNA CARTA - Inglaterra: outorgada pelo Rei João Sem-Terra, apesar de não se preocupar com os Direitos do Homem, em si, mas com os direitos dos ingleses, tem sua importância reconhecida na limitação do Poder Monarca. Na medida em que vinculava o Rei às leis que editava, estabelecia direitos aos seus súditos, inclusive com garantias específicas na hipótese de violação desses direitos. Já apontava a judicialidade (um dos princípios do Estado de Direito), ou seja, estabelecia a necessidade de submissão de um caso concreto à atuação de um juiz, especialmente quanto à prisão de homem. Dentre os direitos e garantias ali consagrados, destacam-se: liberdade de ir e vir; propriedade privada, restrições tributárias e o devido processo legal.
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LetraB. A Vunesp gosta demais dessa questão!
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Falou em "Documento" e "submeter o Rei" pode gabaritar o Magna Carta da Inglaterra!!
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Valquiria Andrade , RAINHA! Muito obrigado pelo excelente resumo. Sucesso!!
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É facil confundir por falta de atenção a Magna Carta com o Bill of Rights, porém basta se atentar na parte que o enunciado fala em "mais remoto e pioneiro".....
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Excelente comentario Ives Nunes,
Passivel de confusao, visto que ambas limitam o poder do REI.
porem a pioneira foi - carta magna. - a mesma q prescreveu o direito ao devido processo legal.
- pra relembrar
Bill off rights era menos poder real e mais poder parlamentar. Gerou a divisao dos poderes. - Inglaterra como monarquia constitucional.
Bons estudos,
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Rei?
Magna Carta 1215
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Na dúvida e se tiver que chutar falou em REI marca MAGNA CARTA
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Assertiva b
julgamento justo aos homens.= Magna Carta da Inglaterra.
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Magna Carta da Inglaterra Rei João Sem Terra
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OUTRA QUESTÃO SOBRE O TEMA:
Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.
Tal descrição se refere à:
Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
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GAB B- A Magna Carta foi assinada em 1215 e constituiu um acordo rei e barões da Inglaterra, que se destinou à proteção dos direitos individuais, originários da law of the land (lei da terra). A finalidade principal do documento foi a submissão do rei às suas regras a sim de evitar arbitrariedades e excessiva cobrança de
impostos, além de reconhecer direitos civis como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
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Magna Carta - 1215 - século XIII - Rei João Sem Terra - Limitação dos poderes do Rei
Bill of Rights - Separação dos Poderes - 1689 - século 17
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GAB: B
Magna Carta, 1215: Rei João Sem Terra
- Destinou-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da law of the land (lei da terra). Pode ser considerada como nascedouro de direitos.
- A principal finalidade da Carta Magna foi a limitação do poder do rei, que assim como qq cidadão, encontrava-se vinculado às leis.
Foram assegurados direitos civis, como a propriedade privada e o direito de ir e vir.
Lei do HC, lei inglesa de 1679: Doc. editado p/ dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna Carta. Tratou de regulamentar formal e processualmente a proteção judicial do direito de liberdade.
Declaração de Direitos da Inglaterra / The Bill of Rights - 1688: doc. elaborado pelo Parlamento da Inglaterra e imposto aos soberanos, Guilherme III e Maria II, num ato que declara os direitos e a liberdade dos súditos e define a sucessão da coroa. Estabelece limites aos poderes do monarca e declara os direitos do Parlamento, incluindo regular deliberação parlamentar, eleições livres e liberdade de expressão no Parlamento.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: doc. culminante da Revolução Francesa que assegurou as liberdades individuais em 1789, porém, 1793-94, cerca de 16 594 pessoas foram executadas durante o Reinado de Terror na França. Marco jurídico dos DH de primeira dimensão, juntamente c/ a Constituição americana de 1787.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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A Magna Carta Libertatum, de 1215, foi assinada pelo Rei João Sem-Terra. Referido documento buscou proclamar certos privilégios de barões feudais e reconhecer liberdades da Igreja perante o Rei, o que de certa forma limitou o Poder do Monarca. Dentre suas principais previsões podemos ainda citar:
✓ O devido processo legal.
✓ A proporcionalidade entre a gravidade do delito e a magnitude da pena.
✓ A liberdade para se obter justiça.
Gabarito: B