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e) Função, de acordo com Hely Lopes Meirelles, corresponde aos encargos atribuídos aos órgãos, cargos e agentes. Toda função é atribuída e delimitada por norma legal e essas atribuição e delimitação funcional configuram a competência do órgão, do cargo e do agente, ou seja, a natureza da função e o limite de poder para o seu desempenho.
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A diferença entre cargo e função é que o cargo é o nome que se dá a posição que uma pessoa ocupa dentro da empresa, ou do organograma do seu empregador e função é o conjunto de tarefas e responsabilidades relacionadas a esse cargo.Exemplo : Empregado Doméstico é o cargo; Arrumadeira é função.
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Para Celso Antonio Bandeira de Mello, "Função Pública sao plexos unitários de atribuiçoes, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidas por titulares de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche".Letra e
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Não acho q direitos atribuídos aos orgãos,cargos ou ag. púb. estejam atrelados às funções!
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Função: nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, “a função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos”.
Triste!
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A questão vai ao encontro da doutrina de Hely Lopes Meirelles, a qual diz que FUNÇÕES são ENCARGOS atribuídos a ÓRGÃO, CARGOS, AGENTES.
Lembrando que pode existir função sem cargo (caso dos servidores temporários contratados por processo seletivo simplificado, PSS), mas não pode existir cargo sem função. Então todo cargo possui uma função. O agente público, investido ou não em um cargo, terá uma função, e o órgão terá funções que serão distribuídas entre seus cargos e agentes que não possuem cargo e exercem apenas função.
Hely ainda diz que as funções são sempre atribuídas e delimitadas por normas legais.
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CARGO é apenas um PACOTE DE BOLACHA.
FUNÇÃO sao as BOLACHAS, ou seja o CONTEUDO.
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FUNÇÃO: Os encargos, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos
SÃO AS FUNÇÕES QUE VOCÊ (E EU) FUTUROS SERVIDORRES TEREMOS!!!
Amém!!
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Nós vamos passar no concurso, teremos um CARGO e um ENCARGO (função)
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Errei essa questão 6x. Hoje acertei! :)
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função -> é o conjunto de tarefas e responsabilidades relacionadas a um cargo