Questão 903151

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta.
  Dispõe a Constituição Federal:
  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 
  III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
  Bons estudos!
• O artigo 114 inciso III da Constituição embasa a resposta correta (CERTO):
  
  Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  
  
  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
• Gabarito: CERTO
  
  O item está de acordo com a competência da Justiça do Trabalho instaurado com a EC nº 45/2004, que alterou o art. 114 da CF, instituindo o inciso III, com a seguinte redação:
  
  “as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.
  
  Assim, pouco importa quem são as partes envolvidas no litígio, podendo ser empregados, empregadores ou sindicatos. A competência é em decorrência da matéria, isto é, sendo a ação voltada à análise do tema  representação sindical, é certo que a competência será trabalhista.
  
  ( Prof. Bruno Klippel - Estratégia Concursos )
• A referida assertiva vem de acordo com o artigo 114, III da CRFB/88, com redação obtida a partir da EC 45/04 (“Reforma do Judiciário”), retirando quaisquer dúvidas acerca do órgão competente para julgamento de lides referentes a sindicatos. Assim,RESPOSTA: CERTO:
   
  “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...)
  III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”

• GABARITO CERTO

   

  CF

   

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 

  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

• Texto expressos da Constituição Federal:

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

  Resposta: Correta