SóProvas


ID
903265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certa

    O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

    O Brasil adotou o sistema bicameral (duas Câmaras), pelo qual uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa, sendo que ambas devem se manifestar sobre a elaboração das leis, excetuadas as matérias privativas de cada Casa.  
     
    Porém, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral, ou seja, a função legislativa é desempenhada por uma única Câmara: A Assembléia Legislativa (nos Estados), a Assembléia Distrital (no Distrito federal) e a Câmara Municipal (nos municípios).
     
  • Questão simples:

    "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." CF/88 

    Bons estudos!

     



  • A questão está com o gabarito certo.  
    O  termo "adotar", na frase, não exprime a ideia de exclusividade, ou seja, não permitir a participação de outrem. A questão afirma que o sistema bicameral está sendo usado no Brasil, mas isso não significa dizer que esse sistema  SEJA O ÚNICO TIPO DE SISTEMA UTILIZADO.

    Para a questão estar errada deveria estar regida dessa forma: " O sistema bicameral do tipo federalismo é o único adotado pelo Brasil ". Pois, estaria excluindo as outras formas de sistema adotado pelo Brasil, como por exemplo o sistema UNICAMERAL.

    Então, o gabarito está CORRETO.

    Bons estudos. 
  •           Stephanie,

              Você está correta na sua interpretação!! Afirmando dessa maneira, o cespe deixa a questão certa! É que tem uma questão muito parecida com essa com o gabarito errado!! Grato pela correção e pelo esclarecimento!!

  • Corrigindo o comentário do colega Marcelo Simões, no DF há a Câmara Legislativa.
  • Comentário quase perfeito do colega Marcelo Simões, a não ser o fato de que no DF se tem Câmara Legislativa.

  • Certo


    Apesar de saber que o sistema é Bicameral, ssim que li essa questão, lembrei-me de Eduardo Cunha


    Cunha diz que governo tenta passar a imagem de que 'só existe o Senado' Presidente da Câmara comentou jantar de Dilma com senadores na segunda.
    Cunha disse que nem a Câmara nem o Senado funcionam sozinho


    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/cunha-diz-nao-ser-incendiario-e-que-congresso-e-bicameral.html


    “É preciso só ter cautela com uma coisa, nós vivemos pela Constituição em um sistema bicameral, não vivemos num sistema unicameral. Então, obviamente as duas Casas têm que aprovar as propostas. Não dá para se achar que somente o Senado funciona, somente a Câmara funciona, nem achar que tramitou no Senado acabou”, completou.

  • QUESTÃO CORRETA.


    O Brasil adotou o sistema BICAMERAL, PORÉM, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos MUNICÍPIOS adotou-se o SISTEMA UNICAMERAL, ou seja, A FUNÇÃO LEGISLATIVA É DESEMPENHADA POR UMA ÚNICA CÂMARA:  Assembleia Legislativa (nos Estados), a Câmara Legislativa (no Distrito federal) e a Câmara Municipal (nos municípios).


    Outra:

    Q321383 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

    No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.

    CORRETA.

  • Poder Legislativo Federal ---> bicameral ---> Câmara dos Deputados e Senado Federal


    Poder Legislativo Estadual ---> unicameral ---> Assembleia Legislativa


    Poder Legislativo Municipal  ---> unicameral ---> Câmara de Vereadores

  • Muito bom esse professor, pena que parou com os vídeos .

     

  • Bicameral CONGRESSO NACIONAL E SUAS DUAS CASAS ( CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL)

  • CORRETA

     

    EM NÍVEL FEDERAL, O PODER LEGISLATIVO É BICAMERAL> CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL

     

    EM NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL, O PODER LEGISLATIVO É UNICAMERAL: 

    ESTADOS> ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

    MUNICÍPIOS> CÂMARA MUNICIPAL

     

    ERROS? MANDEM MSG.

     

  • BicameralismoSistema constitucional em que o Poder Legislativo, ou o Parlamento, se compõe de duas casas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional.

  • Sistema bicameral. Câmara dos Deputados e Senado Federal (Congresso Nacional)

  • Com base na CF, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

    ___________________________________________________

    CF/88: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • Gabarito CERTO

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    -

    Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a Câmara baixa e a Câmara alta. No Brasil representadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, respectivamente.

  • Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    -

    Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a Câmara baixa e a Câmara alta. No Brasil representadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, respectivamente.

  • BICAMERAL CÂMARA + SENADO .

  • SISTEMA BICAMERAL - CÂMara dos Deputados e Senado FedERAL

  • Gab c!

    O poder legislativo da UNIÃO = bicameral (congresso):

    Deputados: representam o povo (cada estado tem um número x de cadeiras no congresso. (mínimo 8 máximo 70) Forma proporcional, mandato de 4 anos!) total 513! 1 legislatura de 4 anos.

    Senado: Representando os Estados (não é proporcional, são 81 ! (3 senados por estados) 27x3 = 81 / Duas legislaturas de 4 anos, total 8!

    Poder legislativo dos estados = Unicameral. (assembleia legislativa)

    Poder legislativo municipal = Unicameral (Câmara Municipal)