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CORRETO. DECRETO 200/67. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica (DE DIREITO PÚBLICO), patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Nao consigo visualizar uma entidade autarquica realizando obras ou servicos.
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Alguém poderia me dar uma base legal explicitando onde uma autarquia realiza obras?
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AUTARQUIAS - DESTINAN-SE À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PLUBLICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. E POR DESEMPENHAREM ATIVIDADES TIPICAS DO ESTADO, A DESCENTRALIZAÇÃO OCORRE POR MEIO DE OUTORGA.
NÃO ENTENDI ONDE ENTRA OBRAS AI...
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Achei a AMTQ (Autarquia Municipal de Transito de Quixeramobim). Essa autarquia realiza obras de pavimentação.
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O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é um exemplo de autarquia que realiza obras e serviços. Essa autarquia é o principal órgão executor do Ministério dos Transportes. Tem como funções: construção, manutenção e operação de infraestrutura de transportes.
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Essa lei não tem que ser específica? Sei lá, sempre fico com receio de a CESPE implicar com algm detalhe desses e acabar considerando a questão como errada...
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Vale ressaltar as principais características das autarquias, que são:
-É criada por lei específica.
-Pessoa Jurídica de Direito Público (SEMPRE).
-Exerce atividades típicas do Estado.
-Possui natureza administrativa.
Obs:Não são consideradas entidades POLÍTICAS!
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Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado (atividade típica do estado). É o próprio serviço público personificado.
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A única exceção era uma Autarquia exercer atividade econômica.
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A questão está correta, porém cabe salientar que a questão tratou a lei em sentido amplo, e de fato a autarquia será criado por lei, PORÉM sendo uma LEI ESPECÍFICA.
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Vivendo e aprendendo. Obras e serviços, mais uma atualização!
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A lei específica nada mais é do que uma lei ordinária, porém, com uma finalidade específica. Esta prevista para os casos em que a lei determina que não pode ser tratado outros assuntos juntamente com um assunto específico em questão.
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só para exemplificar:
autarquia que presta serviços : INSS
autarquia que realiza obras: ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação)
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DE CARA COM O 'OBRAS', MAS PIOR QUE TEM MESMO : DNIT.
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Esse "obras", realmente, deu uma tremidinha... Mas acertei porque pensei na infinidade de autarquias que temos.
Questão pra reafirmarmos que nunca saberemos o bastante, por mais seguro e preparados que achamos estar, sempre haverá o que aprender.
Vamos na fé!
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AUTARQUIA DE "OBRAS" = DNIT
Que a força esteja com você!!!
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Gabarito: CORRETO
O quesito está correto, pois apresenta os principais aspectos que identificam o conceito de autarquia: entidade administrativa de direito público, criada por lei para realizar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, despidas de caráter econômico. Vale destacar que, em relação ao ramo de atuação das autarquias, a banca coloca a realização de “atividades, obras ou serviços”. A primeira vista pode soar estranho a inclusão de “obras” dentre as atividades das autarquias, mas não está errado. Temos um exemplo muito claro que afasta qualquer dúvida: o DNIT, autarquia federal, é responsável por diversas obras de infraestrutura rodoviária do país.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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marquei correta, mas fiquei na duvida quando falou OBRAS.
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Acertei a questão, pois já tinha ouvido falar do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que é uma autarquia federal.
Gabarito: Certo
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Certíssima.
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Comentário:
O quesito está correto, pois apresenta os principais aspectos que identificam o conceito de autarquia: entidade administrativa de direito público, criada por lei para realizar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, despidas de caráter econômico. Vale destacar que, em relação ao ramo de atuação das autarquias, a banca coloca a realização de “atividades, obras ou serviços”. À primeira vista pode soar estranho a inclusão de “obras” dentre as atividades das autarquias, mas não está errado. Temos um exemplo muito claro que afasta qualquer dúvida: o DNIT, autarquia federal, é responsável por diversas obras de infraestrutura rodoviária do país.
Gabarito: Certo
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GABARITO CORRETO
Segundo os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, as Autarquias prestam serviços tipicos da adm publica ( Prestação de serviço e atividades do interesse social)
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Esse "OBRAS" me quebrou
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Relativos à administração pública, é correto afirmar que: Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
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Obra deve ter derrubado muitos kkk
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CERTO! ✔☠☕
AUTARQUIA
↳ Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
- Gozam de autonomia administrativa e financeira;
- Por isso possuem patrimônio e receita própria.
#Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.
[...]
Características:
↳ PJ de Direito Público;
↳ Destinadas a atribuições estatais específicas;
↳ Possuem autonomia administrativa e financeira.
[...]
Ressalvas:
↳ Uma mesma lei NÃO poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação dessa entidade❌
↳ Nunca exercem atividade econômica❌
↳ NÃO se submetem ao regime falimentar❌
↳ A criação de autarquia federal NÃO depende de edição de lei complementar❌
[...]
RESUMO
☑ São imunes a impostos.
☑ Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.
☑ Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.
☑ PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.
☑ Não são subordinadas a órgãos estatais.
☑ Se enquadra na ADM Indireta.
[...]
Questões Cespianas:
1} As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.(CERTO)
2} A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação, é requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998.(CERTO)
3} As autarquias sempre devem desenvolver atividades que sejam típicas do Estado.(CERTO)
4} As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.(CERTO)
5} Autarquia não pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.(CERTO)
6} Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.(CERTO)
7} Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.(CERTO)
8} As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.(CERTO)
9} Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.(CERTO)
10} As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.(CERTO)
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Fontes: Questões da CESPE e Quadrix; Colegas do QC.
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Erick Alves | Direção Concursos
20/10/2019 às 11:38
Comentário:
O quesito está correto, pois apresenta os principais aspectos que identificam o conceito de autarquia: entidade administrativa de direito público, criada por lei para realizar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, despidas de caráter econômico. Vale destacar que, em relação ao ramo de atuação das autarquias, a banca coloca a realização de “atividades, obras ou serviços”. À primeira vista pode soar estranho a inclusão de “obras” dentre as atividades das autarquias, mas não está errado. Temos um exemplo muito claro que afasta qualquer dúvida: o DNIT, autarquia federal, é responsável por diversas obras de infraestrutura rodoviária do país.
Gabarito: Certo