Questão 903412

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Princípios podem ser definidos como um conjunto de padrões ou
regras que atuam como sistema de referência ou orientação. Os
princípios orçamentários são especialmente importantes para o
estudo do processo orçamentário, mas não obrigatoriamente
incorporados ou observados pela legislação de um país. A respeito
dos princípios orçamentários comumente aceitos, julgue os itens
subsequentes.

Para a obtenção de maior transparência e clareza na previsão de despesas e fixação de receitas constantes na lei orçamentária anual, permite-se a dedução das receitas que não serão efetivamente convertidas em caixa, sem que, para isso, seja necessário descriminar os valores originais. Ao prever tal procedimento, a legislação observa o princípio do orçamento bruto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO
  Este princípio estabelece que as receitas e despesas devam ser demonstradas na LOA pelos seus valores totais, isto é, sem deduções ou compensações
• Justificativa da banca para a anulação:
  
  O uso do termo “descriminar” prejudicou o julgamento objetivo do item, razão suficiente para sua anulação.
• Galera, descriminar está ligado com crime. Ex.: Querem descriminar a maconha, ou seja, a maconha deixar de ser crime. Discriminar, o que a banca queria dizer, é distinguir, separa, etc.A questão está errada, visto que o principio do orçamento bruto engloba tudo, vedadas quaisquer deduções.
  
• Colegas, quando a questão diz "previsão de despesas e fixação de receitas" o correto não seria o contrário (previsão de receitas e fixação de despesas)? Se sim, isso seria suficiente para tornar a questão errada?
• Sueline:
  
  Na hora que eu vi esse trecho "Fixa receita e preve a despesa" eu já marquei errado. É lógico que mais a frente havia mais erros (até mais evidentes que esse especificado po nós), mas que está errado, isso sim, viu!!!
  
  
  Vamu que vamu!!!

• Esse tipo de questão na minha opinião não deveria ser anulado, discriminado ou descriminado não muda nada, a questão já tá errada mesmo, essas coisas prejudicam quem se dedicou aos estudos
  

• Se não tivesse sido anulada, estaria ERRADA, pois o princípio do orçamento bruto veda a inclusão de valores líquidos.
  

• A questão possui um erro elementar bem no início: DESPESAS SÃO FIXADAS e RECEITAS SÃO PREVISTAS, não o contrário.