Questão 90346

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Das disposições gerais previstas quanto aos prazos previstos na Lei 5.869/73, analise os itens a seguir e marque com V, se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.

( ) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se finda em motivo legítimo.
( ) As partes somente poderão fixar dia do vencimento e do prazo da prorrogação.
( ) O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
( ) As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.

• A. F, V, F, V
• B. F, F, V, V
• C. V, F, V, V
• D. V, V, F, F
• E. F, V, F, F

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C.- VERDADEIRA. É o que afirma o art. 181 do CPC:"Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo".- FALSO. Tal função é do juiz conforme o §1º do art. 181:"O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação".- VERDADEIRO. Tem como fundamento o artigo citado na assertiva acima.- VERDADEIRO. É o que dispõe o §2º do mesmo artigo:"As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação".
• Questão anulada pela banca, pois o artigo 181, do CPC, tem redação diferente da questão, pois diz "se fundar em motivo legítimo", ou seja, fudamentar-se, basear-se. "Se finda" significa terminar. O erro foi de digitação, parece.