Questão 90352

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

• A. O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias.
• B. O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco (5) dias.
• C. O juiz proferirá as decisões no prazo de dez (10) dias.
• D. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro (24) horas.
• E. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Gabarito: B

Comentários

• A) CERTO.É o que afirma o art. 189, I do CPC;"Art. 189. O juiz proferirá:I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias".B) ERRADO.Tal prazo é de 2 dias como citado acima.C) CERTO.É o que expressamente afirma o art. 189, II do CPC:"II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias".D) CERTO."Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas".E) CERTO."Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos".
• Os prazos para o juiz contam-se a partir do primeiro dia útil subsequente à conclusão dos autos para sua apreciação.
• por exclusão só pode ser a ou b. baita avaliador...

• Art. 189 - O juiz proferirá:

  I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

  II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias. 

  Portanto, letra b

• De acordo com o CPC/2015, as alternativas incorretas seriam as letras A e D, e a alternativa E estaria incompleta:

  a) Art. 226. O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  b) Art. 226. O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  c) Art. 226. O juiz proferirá:

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  d) Art. 218, § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  e) Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.