SóProvas

ID
90442
Banca
FCC
Órgão
TRE-AL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá afastar-se da atividade.

II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito.

III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • É simples, tirando a dúvida do colega. Para descompatibilizar o período é de seis meses, e não sete como foi dito na alternativa B da questão. Valeu!
  • A assertiva II é incorreta pois fala em 7 meses, enquanto que o Art. 14, §6 diz: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

  • I- Literalidade do art. 14,§ 8° , I da CF/88;

     II- Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar até SEIS meses antes do pleito (Art. 14, § 6° da CF);

    III- O mandato eletivo poderá ser impugnado no prazo de QUINZE DIAS... (art. 14,§ 10 da CF);

    IV- Literaliade do art. 14,§ 11 da CF.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:I - § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;II - § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.III - § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.IV - § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  • § 8 O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
     
    I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade
    superior e, se eleito, passará automaticamente, no  ato da diplomação, para a inatividade 

  • Gabarito: B

    I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá afastar-se da atividade. (CERTO);

    Art. 14, § 8º, CF - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade
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    II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito. (ERRADO);

    Art. 14, § 6, CF: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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    III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (ERRADO);

    Art. 14, § 10, CF - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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    IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. (CERTO).

    Art. 14,§ 11 da CF.


    "É justo que muito custe, aquilo que muito vale".

  • I) Correto

    II) 6 meses

    III) 15 dias

    IV) Correto


    B