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Redação correta da letra C:
Art.194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.(...) Parágrafo único: Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, PENSIONISTAS e do governo.
item incorreto.
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GABARITO: B
A Seguridade Social é composta da saúde, previdência e da assistência social. Destas três ações do Poder Público, a única que exige contribuição prévia para conceder benefícios é a Previdência Social. A Saúde é direito de todos e dever do estado, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar sem exigência de contribuição prévia.
O item B, é o que declara o art. 203, caput, da CF: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Significados de Hipossuficiente: O estado daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras.
Avante!!!!!
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Resposta: Letra B
a) A UCA significa a cobertura de TODOS os riscos e contingências sociais a TODOS os residentes no Brasil. Brasileiro ou estrangeiro, tanto faz. Todos terão direito a serviços de saúde, à previdência e à assistência. Em relação à saúde e à assistência a constituição é expressa, ao dizer que “a saúde é direito de todos” e que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar”. A Previdência também é acessível aos estrangeiros residentes no Brasil... podemos ver isso no art. 11 da Lei 8.213/91, que diz, por exemplo, que segurado obrigatório da previdência é “o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil...”.
b) CORRETA – Art. 203 da CF. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar (ou seja, os hipossuficientes), independentemente de contribuição à seguridade social.
c) UUUUUUUUHHHHHHHH! NA TRAVE!!!! CDDGQ – GATE. Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, mediante Gestão Quadripartite – Participação do Governo, Aposentados, Trabalhadores e Empregadores.
d) Essa exige um pouco de conhecimento da história da seguridade social no Brasil. Para não me alongar demais, trago apenas 2 minúsculos trechos da obra “Curso de Direito Previdenciário”, de Fabio Zambitte Ibrahim (grifos meus) “A Constituição de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão ‘previdência social’ substituindo a expressão ‘seguro social’. Sob sua égide, a Lei nº 3.807, de 26/08/1960, unificou toda a legislação securitária e ficou conhecida como a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS.” (17ª ed. pág. 58); “A proteção social na área rural começou com a instituição do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural – FUNRURAL, instituído pela Lei nº 4.214, de 2/3/1963.”(17ª ed. Pag. 60). Portanto, a ideia de que 'desde a criação da Previdência Social não há discriminação entre trabalhadores rurais" é BALELA. Só com a CF/1988 os trabalhadores rurais conquistaram o direito aos mesmos benefícios e serviços.
e) Art. 196, CF – A saúde é direito de todos e dever do Estado. Nunca é demais lembrar que, dos três pilares da Seguridade Social (PAS – Previdência, Assistência e Saúde), apenas a Previdência é Paga (ou seja, exige contribuição). As demais, independem de contribuição específica, são financiadas nos termos do art. 195 da CF.
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A T E N Ç Ã O !!!: a alternativa "C" também está CORRETA. NÃO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE A QUESTÃO NAO FAZ REFERÊNCIA À MESMA, mas pelo teor do art. 2º, p. único c/c art. 3º, II, a da Lei 8.213 (plano de benefícios da previdencia social). A GESTÃO QUADRIPARTITE TAMBÉM ABRANGE OS PENSIONISTAS, Veja:
Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
Parágrafo único. A participação referida no inciso VIII deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal.
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: I - seis representantes do Governo Federal; II - nove representantes da sociedade civil, sendo: a) três representantes dos aposentados e pensionistas; b) três representantes dos trabalhadores em atividade; c) três representantes dos empregadores.
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Análise das alternativas:
a) ERRADA "..." só é acessível a brasileiros que residem no país." Art. 5º, CF "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País..." Note que a restrição territorial abrange os estrangeiros. Ou seja, num caso concreto, se um servidor público aposentado brasileiro for morar na Argenita, não deixará de receber o seu benefício correspondente em função da sua residência.
b) CERTA Um dos benefícios pecuniários (pagos) pela AS é o BPC - LOAS, que possui amparo na lei 8742/93.
c) ERRADA "..." pensionistas "..." Atenção para a redação dada pela Lei nª 8619/93 que retira os PENSIONISTAS do texto original, disposto na alínea b), incíso II, Art 3º da Lei 8213/91.
d) ERRADA "..." desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais. Além do gritante erro de concordância verbal_ deveria ser NÂO HOUVE _ numa simples leitura, até mesmo de banheiro, acerca da história da Seguridade Social, pode-se notar que a Ley Eloy Chaves de 1923, ato normativo que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, amparou APENAS os empregados das empresas ferroviárias. Ou seja, os trabalhadores rurais não foram contemplados por esta lei. Para estes, 40 anos depois, foi criado o FUNRURAL.
e) ERRADA "..." contribuição mensal ao SUS. Errar esta questão, é ficar do inferno pra dentro... A Seguridade Social é um sistema formado pela Saúde (SUS), Assistencia Social (MDS) e Previdência Social. Sendo somente esta, de caráter CONTRIBUTIVO. Art1º, Lei 8213/91.
Valeu pessoal.
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Letra B
Esse campo, ao contrário da Previdência que é contributiva( só usufrui dos benefícios quem contribui ou contribuiu ) e da Saúde que é disponibilizada a qualquer pessoa ( pobre ou rico, independentemente de contribuição), é uma área que somente os necessitados podem utilizar! A Assistência Social é somente aos necessitados, independentemente de contribuições a Seguridade Social. Em última instância, é uma forma de o governo tentar reduzir o sofrimento das camadas mais pobres da sociedade.
E quem financia a Assistência? A Seguridade Social, conforme CF/1988, Art. 195, será financiada pelos orçamentos dos entes políticos e pelas contribuições sociais. Afinal, a Assistência é mais uma subdivisão da Seguridade, assim como a Previdência e a Saúde.
Estratégia Concursos/ Professor Ali Mohamad Jaha
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Erro da letra C - não são pensionistas, são aposentados!!!
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Acho que a alternativa B equivocada quando afirma que a assistência social atende por meio da concessão de benefícios. O único benefício da assistência social é o BPC da LOAS.
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Sun Tzu QUEM EQUIVOCASTE ÉS TU QUERIDO!
EXISTEM TAMBÉM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO AS PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS QUE INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO S.U.A.S. E SÃO PRESTADAS AOS CIDADÃOS E FAMÍLIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E CALAMIDADE PÚBLICA...
QUER EXEMPLO?...
- TU LEMBRAS DO OCORRIDO NO RIO DE JANEIRO NO MÊS DE JANEIRO DE 2013, O DESLIZAMENTO DE TERRAS, O RESULTADO DAQUELA CATÁSTROFE DEIXOU A CIDADE EM ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA OS MORADORES DAQUELA REGIÃO... E O QUE A NOSSA QUERIIIDA AMAAADA PRESIDENTA FEZ?.... CEDEU GINÁSIOS DE ESCOLAS PARA SERVIR DE ABRIGO PARA AS FAMÍLIAS DESABRIGADAS (temporário) ALÉM DISSO ANTECIPOU O PAGAMENTO DO BPC, BOLSA FAMÍLIA E LIBEROU SAQUES DO FGTS....
GABARITO ''B''
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kkkkkkkkkkk essa é a cespe. Banca lixo.
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VII - caráter democrático e descentralizado¹ da administração,
mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade
social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base
nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas
gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas
às
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Essa questão é passível de anulação, pois a opção "c" está correta, exatamente como consta do artigo 194, § único, inciso VII da CF/88. Somente foi deslocado o termo "nos órgãos colegiados", mantendo o enunciado o mesmo sentido.
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uma vez que há tanta divergência vamos todos solicitarmos o " comentário do professor " . ;)
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nossa como a cespe é confusa
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a) ERRADA!
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é o mais democrático de todos os objetivos da seguridade social e acoberta a todos, sem distinção, brasileiro nato ou naturalizado, rico ou pobre, branco, pardo ou negro, enfim... a todos.
b) CORRETA!
A assistência social atende aos hipossuficientes. De fato! A assistência atende aqueles que não tem como prover do seu sustento e preenche os pré-requisitos (aposentados: 65 anos/ deficientes). Por meio da
concessão de benefícios, independentemente de contribuição. Correto também! A assistência é o único dos 3 ramos da seguridade que atende tanto benefícios, quanto serviço (saúde: serviço e previdência: benefício).
c)ERRADA!
No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma
administração democrática e descentralizada, mediante gestão
quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos
trabalhadores, empregadores, APOSENTADOS e do governo (art. 194, VII, CF). Este é o próprio princípio do caráter democrático e descentralizado da administração.
O art. 3, II, a (lei 8213) trata do CNPS, da previdência social apenas e não da seguridade social como pediu a questão, e dentro da previdência, há em sua gestão quadripartite além do aposentado, o pensionista, pois na previdência há dois tipos de beneficiários, tanto o segurado que contribui quanto o dependente, ex. pensionista, que não contribui. Quando a seguridade excluiu o pensionista da leitura, fez pois, é um dependente e não segurado, ou seja, não contribui, deixando uma gestão quadripartite democrática entre os que contribuem para o equilíbrio do sistema da seguridade social.
(Lembrando que se o enunciado fosse sobre previdência, ainda assim
estaria errada a alternativa C pois há exclusão do aposentado deixando apenas pensionista).
d)ERRADA!
Sempre não! Tal princípio veio corrigir a discriminação
anteriormente feita ao rurícola, especialmente a partir da Lei n.
8.213/91, tanto que a denominação atribuída ao sistema por ela
instituído é “Regime Geral de Previdência social”, justamente para tentar sanar as discriminações negativas.
e)ERRADA!
Saúde é não-contributivo.
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Não sei se concordam comigo, mas as provas do CESPE em múltipla escolha são bem mais claras que as de C OU E, as questões C OU E são polêmicas e trazem erros muitas vezes absurdos, não reclamo das bancas, pois quem não quer fazer concurso que vá para CLT. Como todo mundo tem suas preferências, acho as de múltipla escolha bem melhor.
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A mais correta é a letra B, mas a C também não está errada quando inclui PENSIONISTAS.
Vejam outra questão sobre o assunto:
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: Agente de Defensoria - Assistente Social
Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:
I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas.
GABARITO: B) I e III
:)
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B) <<<
Art. 203/CF. A assistência social será
prestada a quem dela necessitar(todos, inclusive os hipossuficientes), independentemente de contribuição à seguridade
social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras
de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um
salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso
que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Foco e fé que Deus honrará seu esforço!
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Gabarito: letra B
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO I
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Bons Estudos!!!!
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Quanto a letra a:
Muitos disseram q TODOS terão direito a seguridade social, mas não é bem assim... isso vai depender...
Sabemos que a seguridade social engloba a saúde, a assistência social e a previdência, então:
Quanto a SAÚDE: é para todos
Quanto a ASSISTÊNCIA SOCIAL: é para quem realmente precisa (não é para todos)
quanto a PREVIDÊNCIA: é para os seus segurados e seus dependentes ( não é para todos)
Por isso, cuidado ao afirmar q a Seguridade Social é para todos!
"esse “todos” deve ser entendido restritivamente, pois a lei determinará a quem cabe os benefícios e em que situações estes são devidos. Sérgio Pinto Martins diz que: 'se a lei não previr certo benefício ou este não for estendido a determinada pessoa, não haverá direito a tais vantagens'."
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O ERRO DA LETRA "C" ESTÁ EM "PENSIONISTA"......O CORRETO SERIA "APOSENTADOS"
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos APOSENTADOS e do Governo nos órgãos colegiados.
BIZU - GESTÃO QUADRIPARTITE - GATE(GOVERNO, APOSENTADOS,TRABALHADORES E EMPREGADORES)
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há discriminação positiva :D
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A) Errada, também é concedida aos estrangeiros, principalmente a saúde, já que ela é universal.
C) Errada, os pensionistas com os aposentados fazem parte da gestão quadripartite do CNPS (previdência social). Da Seguridade Social aí só entram os aposentados na gestão quadripartite.
D) Errada, isso só ficou claro após a CF/1988, mas ainda tem discriminação na prática.
E) Errada, saúde não tem contribuição.
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VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado
da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assim, o erro da questão consiste em afirmar que haverá participação dos pensionistas nos órgãos colegiados.
Alternativa "d": está errada. Apenas com a
promulgação da CF/88 foram igualados os direitos das populações urbanas e rurais, pois, no
passado, a população rural podia obter benefí-
cios de valor inferior ao salário mínimo, pois contribuíam sobre bases ínfimas. A partir da nova
Carta, os benefícios recebidos pelos rurais foram
elevados ao patamar do salário mínimo, quando
inferiores a este valor, fazendo com que a previdência social passasse a custear benefícios de
segurados que não contribuíram, suficientemente, para deles fazer jus.
Alternativa "e": está errada. A saúde está
disponível a todos que necessitem dos seus serviços, não dependendo de contribuição. Assim
dispõe o art. 196, da CF/88:
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recupera-
ção".
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Alternativa correta: letra "b": a assertiva
está de acordo com o teor do art. 203, da CF/88.
Alternativa "a": está errada. A seguridade
social é direito de todos que residem no país,
inclusive estrangeiros. Em observância ao princípio constitucional da universalidade do atendimento, todos devem estar cobertos pela proteção social. A saúde e a assistência social estão
disponíveis a todos que necessitem dos seus
serviços. O mesmo não se aplica à previdência,
em razão do seu caráter contributivo.
Alternativa "c": está errada. Dispõe o art.
194, parágrafo único da CF/88 que a seguridade
social será organizada com base nos seguintes
objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
III - seletividade e distributividade na presta-
ção dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no
custeio;
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Gabarito - Letra "B"
CF/88, Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Alguns de nós era Faca na Caveira!!!
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A)ERRADA,não apenas aos residentes no país,um exemplo disso é a saúde
B)CORRETA FONTE:ART.203,CF
C)ERRADA,TROCA PENSIONISTA POR APOSENTADOS
D)ERRADA,SEMPRE NÃO! HAVIA DIFERENÇAS.
E)ERRADA,INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
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LETRA B CORRETA
CF/88
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
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Pelo o que eu saiba a Assistência Social disponibiliza SERVIÇOS e não BENEFÍCIOS. oO' Help!!
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Débora Rocha, é noção básica - Assistência Social concede benefício assistencial ao idoso e pessoa com deficiência.
Não sei se a essa altura te ajudará, mas leia a LOAS (lei 8.742/93)
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C - ERRADA - OS APOSENTADOS QUE PARTICIPAM DA GESTÃO QUADRIPARTITE, NÃO OS PENSIONISTAS
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D. ERRADA. FOI ATRAVÉS DA CF/88 QUE HOUVE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE A POPULAÇÃO URBANA E RURAL.E NÃO DESDE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Gabarito: b
Fonte: outras questões CESPE
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Comentando a letra a.
Conforme o próprio CESPE, "de acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social".
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Muito fácil!
A
Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.
Resposta: Errada, pois o brasileiro que esta trabalhando no exterior ele também tem esses benefícios amparados, ou não tem? é lógico que tem.
Essa alternativa viola o principio geral da previdência que é o principio da Igualdade ou Isonomia que está expressamente mencionado no Art 5 da CF
B) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição
A seguraridade social se divide em 3 partes: 1) Previdência: Atende qualquer pessoa dês que tenha contribuído um valor especificado.Não existe benefícios da previdência sem a contribuição.
2) Assistência: A assistência tem os seus requisitos específicos, ou seja, os requisitos não são igual o da previdência. ex: Bolsa família.
3) Saúde: independente de contribuição, brasileiro e estrangeiro podem usufruir desse beneficio. Por exemplo: O Sus. O sus é um direito de todos. Precisa de contribuição? Não. Até mesmo as pessoas que tem recursos suficientes tem o direito de marcar consulta no sus.
c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.
Erradíssima
A seguraridade social é estabelecia entre o estado e sociedade, ou seja dupla.
D) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
SEMPRE? ANTES DA PREVIDÊNCIA ATUAL, NÃO TINHA ESSE DIREITO.
E) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS
ERRADA. JÁ RESPONDI NA ALTERNATIVA 2
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Embora a alternativa C se apresente errada por restringir-se a PENSIONISTAS, ao invés de mencionar APOSENTADOS,
A Lei 8619/1993, art. 3, II a retifica a Lei 8213/91, incluindo o termo PENSIONISTAS:
Art. 2º O art. 3º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .....................................
seis representantes do Governo Federal;
nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividades;
c) três representantes dos empregadores.
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GABARITO: LETRA B
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
FONTE: CF 1988