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A Constituição Federal elenca os requisitos pra o cumprimento da função social.
art.186- A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Letra E
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Além da CF o Estatatuto da Terra (Lei 4504/64), no art. 2º, § 1º, alíneas "a" a "d" elenca os requsitos da fução social:
"Segundo o Estatuto da Terra: Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem."
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- a) O proprietário rural deve residir no imóvel. ->Incorreto. Deve fazer dela a sua moradia e sustento, mas não necessariamente deverá residir no imóvel.
- b) A propriedade rural não pode ter área superior a cinco mil hectares. -> Incorreto. 1ha é igual a 10.000m²; a propriedade não pode ter área superior a 50ha, ou seja, 500.000m².
- c) Não é necessário que se observem as disposições que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais. -> Incorreto. Deve observar as relações de trabalho.
- d) A propriedade rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento. ->Incorreto. Pode ser objeto de arrendamento.
- e) A propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada.
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Complementando, a CF/88, no art. 186 dispõe que:
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Bons estudos!
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EEEEEEEEEEEEEEEEEE 186 CF-88 I - aproveitamento racional e adequado;
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GABARITO: E.
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Questão pede para que se marque a assertiva que apresente um dos requisitos para que se cumpra a função social de propriedade rural.
Para responder tal indagação é preciso conhecer os incisos do art. 186 da CF:
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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Os elementos trazidos nos demais itens não são requisitos previstos constitucionalmente.