Questão 904831

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Filosofia e Direito; Hermenêutica Jurídica

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas

• A. religiosas.
• B. legais.
• C. sociais.
• D. privadas.
• E. facultativas.

Gabarito: B

Comentários

• alternativa correta:
  
  b) legais
• Nem de longe traduz uma característica das leis.

• Questão interessantíssima!
  

• Análise da questão:
  
  
  Conforme AZEVEDO, COLTRO e PORTO (2011, p. 28), as normas legais são as normas baseadas nas leis criadas pelos homens com o intuito de normatizar o social. Essas normas legais são vistas como um reflexo do comportamento humano. São as diversas formas de comportamento, determinadas pela cultura de uma sociedade, que devem ser refletidas no ordenamento legal dessa sociedade. Caso isso não ocorra, corre-se o risco de desestruturação do social. Por exemplo, quando um indivíduo comete um crime, ele sofrerá uma punição social, que é sua imagem ligada àquele crime, àquela transgressão. Sofrerá também uma punição legal, cuja sanção foi anteriormente determinada pela lei e a punição imposta por ela.
  
  A assertiva correta, nesse sentido, está contida na alternativa “b".
  
  Fonte: AZEVEDO, André Gomma, de; COLTRO, Antônio Carlos Mathias; PORTO, Eutálio. Noções gerais de direito e formação humanística. São Paulo: Saraiva, 2011.
  
  
  Gabarito: Alternativa B
  

• Alguém pode me justificar porque é legais e não sociais??

• Quantos grandes doutrinadores existiram no Brasil (Miguel Reale, Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua etc), no entanto a banca solicita do candidato conhecimento de autores ?desconhecidos?

• Parece mais uma questão de interpretação. Normas "baseadas nas leis" são "legais".

• Comentário do professor:

  "Conforme AZEVEDO, COLTRO e PORTO (2011, p. 28), as normas legais são as normas baseadas nas leis criadas pelos homens com o intuito de normatizar o social. Essas normas legais são vistas como um reflexo do comportamento humano. São as diversas formas de comportamento, determinadas pela cultura de uma sociedade, que devem ser refletidas no ordenamento legal dessa sociedade. Caso isso não ocorra, corre-se o risco de desestruturação do social. Por exemplo, quando um indivíduo comete um crime, ele sofrerá uma punição social, que é sua imagem ligada àquele crime, àquela transgressão. Sofrerá também uma punição legal, cuja sanção foi anteriormente determinada pela lei e a punição imposta por ela."