Questão 905062

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prazos no Contrato de Consumo; Prescrição e decadência; Proteção Contratual do Consumidor

De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:

• A. Caduca em 90 (noventa) dias tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.
• B. Caduca em 30 (trinta) dias tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.
• C. Prescreve em 30 (trinta) dias tratando-se do fornecimento de produtos duráveis.
• D. Prescreve em 90 (noventa) dias tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.
• E. Caduca em 30 (trinta) dias tratando-se do fornecimento de produtos duráveis.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 26 CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Vícios-aparentes:
  30 dias: produtos não duráveis
  90 dias: produtos duráveis.
  Os semi-duráveis usam o prazo dos duráveis.
  O prazo para reclamar começa a partir da entrega efetiva do produto ou do término do serviço.