Questão 905086

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios com as respostas corretas segundo o Código Civil, constantes em uma das alternativas dadas:

“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer qualquer limitação __________”.

• A. Indelegáveis - imprescritíveis - voluntária
• B. Inegociáveis - involuntários - alheia
• C. Irrenunciáveis - imprescritíveis - alheia
• D. Intransmissíveis - irrenunciáveis - voluntária
• E. Impreteríveis - irrenunciáveis - indevida

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  Art. 11 CC. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Letra fria da Lei. Artigo 11 do CC/2002.
  

• Só tomem cuidado com a ressalva do enunciado 4 das jornadas de Direito Civil: "Art. 11: O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. "
  
  

• LETRA D CORRETA 
  Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.