Questão 90511

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com base no que dispõe o Manual da Receita Nacional sobre reconhecimento da Receita Orçamentária, é correto afirmar:

• A. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.
• B. Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Supe- rávit Financeiro.
• C. O recebimento de recursos oriundos de despesas pagas em exercícios anteriores não deve ser reconhecido como receita orçamentária.
• D. A receita orçamentária será reconhecida no momento do fato gerador, antes da efetivação do correspon- dente ingresso de disponibilidades.
• E. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu lançamento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

Gabarito: B

Comentários

• A receita orcamentaria será reconhecida no momento da arrecadação, pois de acordo com o manual da receita, a receita sob o enfoque patrimonial nao se confunde com a receita oçamentaria.Para fins deste Manual, a receita sob o enfoque patrimonial serádenominada simplesmente de receita e não deve ser confundida com a receitaorçamentária, que será abordada adiante.Segundo os princípios contábeis, a receita deve ser registrada nomomento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento.
• Cara Chris, a receita ORÇAMENTÁRIA é reconhecida no momento em que é efetivamente paga, quando "o dinheiro entra nos cofres públicos" (regime de caixa). Já a despesa ORÇAMENTÁRIA é reconhecida no momento do seu fato gerador, antes mesmo do governo pagá-la (regime de competência)

• O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação (entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes
  arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro), conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

   

• A, D e E ERRADAS
  
  Lei 4320
  
  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nêle arrecadadas;
  
  B) CORRETA
  
  § 3º do art 11 da Lei 4320:
  
  "O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária."
  
  C) ERRADA
  
  A recuperação de despesas orçamentárias de
  exercícios anteriores é o recebimento de disponibilidades
  provenientes de devoluções de recursos pagos a maior. Nesse caso,
  trata-se de uma receita orçamentária.
  
  
  
   

• Gabarito: B

  Não devem ser reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos de:

  (A) Superávit Financeiro:

  O superávit financeiro consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculados. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.  

  (B) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a pagar.

  O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.