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ID
905134
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "A"

    Falso testemunho ou falsa perícia
    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)   (Vigência)

    A título de informação, veja que houve recente alteração na pena deste delito, que era de 1 a 3 anos de reclusão e multa, passando a ser agora de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

    Com relação as demais alternativa:

    Fraude processual
    Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Patrocínio infiel
    Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
    Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

    Abandono de função
    Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    Desobediência
    Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
    Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

     

  • Como se já não tivéssemos muita coisa para estudar para as provas, agora estamos chegando ao ponto de termos que decorar as sanções dos crimes.

    Lamentável.

    A luta continua.

  • Mesmo se não soubesse decorado as penas,  você poderia pensar que o falso testemunho, dos crimes citados, é o MAIS GRAVE, portanto, RECLUSÃO!

    Seria um pensamento pra acertar ;)

  • Quem é falso, merece reclusao.

  • Letra a.

    a) Certa. Dentre os delitos listados acima, apenas o de falso testemunho possui previsão da pena de reclusão para a sua prática.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie.

    A- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 342: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa".

    B- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 347/CP: "Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa".

    C- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 355/CP: "Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa".

    D- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 323/CP: "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.".

    E- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 330/CP: "Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.