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ALT. C
Exclusão de ilicitude
Art. 23 CP - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Galera, pode parecer ridículo, mas eu decorei as excludentes de ilicitude lembrando do famoso lutador Bruce Lee (sic).
Excludentes de ilicitude:
Legítima defesa.
Estrito cumprimento do dever legal.
Estado de necessidade.
Exercício regular de um direito.
Bruce "Leee"
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Alternativa C
O desconhecimento da lei penal não é causa de ilicitude, é causa de diminuição de pena.
Inciso II do Artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - o desconhecimento da lei; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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GABARITO C
PMGO
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Erro de proibição
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3
Erro evitável
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Inevitável, escusável ou invencível
Isenta de pena
Exclui a culpabilidade
Evitável, inescusável ou vencível
Não isenta de pena
Não exclui a culpabilidade
Diminuição de pena de 1/6 a 1/3
Excludentes de ilicitude normativa
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Causa supra legal de exclusão da ilicitude
Consentimento do ofendido
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Erro de proibição
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3
Erro evitável
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Inevitável, escusável ou invencível
Isenta de pena
Exclui a culpabilidade
Evitável, inescusável ou vencível
Não isenta de pena
Não exclui a culpabilidade
Diminuição de pena de 1/6 a 1/3
Excludentes de ilicitude normativa
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Causa supra legal de exclusão da ilicitude
Consentimento do ofendido
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O FAMOSO BRUCE "LEEE"