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ID
905185
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:

Alternativas
Comentários
  • ALT. A


    Art. 86 CF. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Sera ele submetido a julgamento perante o STF ! nas infraçoes comuns e ao SENADO FEDERAL nos crimes de responsabilidade!
  • ATENÇÃO: RESPOSTA CORRETA ALTERNATIVA “E”
     
    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
     
      § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
          I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
          II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
      § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
      § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
      § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
     
    Um grande abraço e bons estudos!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Presidente da República. Vejamos:

    Art. 86, CF. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Dito isso:

    A. ERRADO. O Senado Federal.

    B. ERRADO. A Câmara dos Deputados.

    C. ERRADO. O Congresso Nacional.

    D. ERRADO. O Superior Tribunal de Justiça.

    E. CERTO. O Supremo Tribunal Federal.

    Conforme art. 86, CF.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.