Questão 90565

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Os conselhos gestores de políticas públicas devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil, porém existe EXCEÇÃO a esta regra de paridade para o conselho

• A. de Controle Social do Bolsa Família.
• B. da Educação.
• C. da Assistência Social.
• D. da Saúde.
• E. de Alimentação Escolar.

Gabarito: D

Comentários

• Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há EXCEÇÕES à regra da paridade dos conselhos, tais como na SAÚDE e na SEGURANÇA ALIMENTAR. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
•  Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.     
  
  Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp 

• Alternativas correta e a letra D saude