Questão 905989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

A respeito da divisão judiciária do estado do Maranhão, assinale a opção correta.

• A. As comarcas de entrância final se compõem de, pelo menos, três juízes e duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.
• B. As zonas judiciárias, numeradas ordinalmente, são constituídas de quatro unidades jurisdicionais do interior e destinadas à designação dos juízes de direito substitutos de entrância inicial.
• C. Para efeitos da administração da justiça comum, o território do estado divide-se em comarcas, cada uma contendo, além de zonas judiciárias, um termo judiciário.
• D. Cada município corresponde a uma zona judiciária.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.: B
  
  Art. 6º, §8º As zonas judiciárias, numeradas ordinalmente, são constituídas de quatro unidades jurisdicionais do interior e destinadas à designação dos juízes de direito substitutos de entrância inicial.

• Letra A) - Comarcas de entrância final: as comarcas com mais de um juiz e mais de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca. 

  Letra B) - Gabarito.

  Letra C) - Para efeitos da administração da justiça comum, o território do estado divide-se em comarcas, termos e zonas judiciarias.

  D) - Cada município corresponde a um termo judiciário.

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