A) Em cada comarca funcionará, pelo menos, um tribunal do júri, com a composição e organização determinadas pelo CPP, assegurados o sigilo das votações, a plenitude da defesa e a soberania dos veredictos.
ERRADO: Art. 46. Em cada Município funcionará, pelo menos, 01 (um) Tribunal do Júri, com a composição e organização determinadas pelo Código de Processo Penal, assegurado o sigilo das votações, a plenitude da defesa e a soberania dos veredictos.
B) A justiça militar estadual será exercida pela auditoria da justiça militar, em primeiro grau, na capital, e, no interior, pelos juízes de direito de competência criminal.
ERRADO: Art. 52. A Justiça Militar Estadual será exercida:
II – pela Auditoria da Justiça Militar e pelos Conselhos da Justiça Militar, em primeiro grau, com sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado do Maranhão
C) A modificação de entrância da comarca importará na promoção do juiz.
ERRADO: Art. 42. A modificação de entrância da Comarca, não importa em promoção ou disponibilidade do Juiz, que nela permanecerá com os mesmos vencimentos, até ser promovido ou removido.
D) Antes de entrar em gozo de férias, o juiz-presidente do tribunal do júri deve comunicar ao presidente do tribunal e ao corregedor-geral de justiça as datas das reuniões ordinárias e extraordinárias do tribunal do júri.
CERTO: Art. 49. Nos termos judiciários de todas as comarcas, o Tribunal do Júri reunir-se-á, ordinariamente em qualquer dia útil do mês.
§1º O presidente do Tribunal do Júri comunicará ao corregedor geral da Justiça as datas das reuniões do Tribunal do Júri.
§2º Quando, por qualquer motivo, não funcionar o Tribunal do Júri em suas reuniões ordinárias, o presidente do Tribunal do Júri comunicará o fato ao corregedor-geral da Justiça.
§3º Serão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar a reunião ordinária ou quando houver processo de réu preso há mais de sessenta dias.
§4º O presidente do Tribunal do Júri é obrigado a remeter ao corregedor-geral da Justiça relatório circunstanciado de cada reunião.
Art. 50.Não entrarão em gozo de férias os Juízes que não cumprirem, nos devidos prazos, o disposto no artigo anterior e seus parágrafos.
Parágrafo único. Não serão promovidos, removidos ou permutados, os juízes de direito que não tenham realizados, quando de sua competência, sessões do Tribunal do Júri, nos seis meses anteriores, salvo motivo justificado.
OBS: apesar da comunicação ser apenas ao Corregedor e não ao Presidente do Tribunal como está na questão.