Questão 905998

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Com base nas disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.

• A. O plenário do TJMA deve reunir-se ordinariamente uma vez por mês.
• B. O ingresso na magistratura de carreira deve ser feito no cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação obrigatória de um representante do conselho seccional da OAB e de membro do MP, fazendo-se a nomeação pela ordem de classificação, facultado aos candidatos o direito de recusa.
• C. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o estado e sede na sua capital, será exercida por um desembargador ou um juiz de direito, excluídos os juízes de direito substitutos e aqueles que ainda não adquiriram vitaliciedade.
• D. São órgãos do Poder Judiciário do estado do Maranhão o TJMA, os juízes de direito, o tribunal do júri, os juizados especiais e turmas recursais, o Conselho da Justiça Militar e os juízes de paz.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA - D

  Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário:

  I – Tribunal de Justiça;

  II – Juízes de Direito;

  III – Tribunal do Júri;

  IV – Juizados Especiais e Turmas Recursais;

  V – Conselho da Justiça Militar;

  VI – Juízes de Paz.

• Gab.: D

  Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário: (Redação conforme LC n.º 67, de 23.12.2003)

  I. Tribunal de Justiça;

  II. Juízes de Direito;

  III. Tribunal do Júri;

  IV. Juizados Especiais e Turmas Recursais;

  V. Conselho da Justiça Militar;

  VI. Juízes de Paz.

• LETRA A - INCORRETA

  Art. 28. Ordinariamente, o Pleno e as Câmaras Isoladas se reunirão uma vez por semana, e as Câmaras Reunidas duas vezes por mês.

  LETRA B - INCORRETA

  Art. 38. O ingresso na Magistratura de carreira dar-se-á no cargo de Juiz Substituto de Entrância Inicial, mediante concurso público de provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Justiça, com a participação de um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (NÃO TEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO), fazendo-se a nomeação pela ordem de classificação, Facultado aos candidatos o direito de recusa. 

  LETRA C - INCORRETA

  Art. 32. A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado e sede na sua Capital, será exercida por um Desembargador eleito na forma do art. 21, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes de Direito.

  LETRA D - CORRETA

  Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário: (Redação conforme LC n.º 67, de 23.12.2003)

  I. Tribunal de Justiça;

  II. Juízes de Direito;

  III. Tribunal do Júri;

  IV. Juizados Especiais e Turmas Recursais;

  V. Conselho da Justiça Militar;

  VI. Juízes de Paz.

  FONTE: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

  SALMO 91:1

• BIZU:

  ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO:

  3T3J+1C

  3T - TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TRIBUNAL DO JÚRI; TURMAS RECURSAIS;

  3J - JUÍZES DE DIREITO; JUIZADOS ESPECIAIS; JUÍZES DE PAZ;

  1C- CONSELHO DA JUSTIÇA MILITAR;

  AVANTEEE GUERREIROS!!!

  "EM BUSCA DO TÃO SONHADO CARGO PÚBLICO, O OLIMPO DO CONCURSEIRO".

• Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário: (Redação conforme LC n.º 67, de 23.12.2003)

  I. Tribunal de Justiça;

  II. Juízes de Direito;

  III. Tribunal do Júri;

  IV. Juizados Especiais e Turmas Recursais;

  V. Conselho da Justiça Militar;

  VI. Juízes de Paz.

  Lei Complementar 14 de 1991