Questão 906151

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência

• A. concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
• C. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
• D. privativa da União.
• E. comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

• ALT. D, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Macete: CAPACETE De PM
  
  C - Civil
  A - Agrário
  P - Penal
  A - Aeronáutico
  C - Comercial
  E - Eleitoral
  T - Trabalho
  E - Espacial
  
  De - Desapropriação
  
  P - Processual
  M - Marítimo
  
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

• Compete privativamente a União

  CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo 

  Compete concorrentemente

  PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

  
  

• DIREITO PROCESSUAL  - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

   

  PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E DF

   

   

  Quando se tratar de realizar um sonho, seja radical! - Chiara Laíssy

   

• Compete privativamente à União legislar sobre: 

  civil - eleitoral - trabalho - penal - processual - agrário - comercial - marítimo - aeronáutico - espacial

   

  Todavia, lei complementar poderá autorizar os estados ou o DF a legislar sobre questões específicas.

   

   

  Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre: ursinho PUFETO.

  penitenciário - urbanístico - financeiro - econômico - tributário - orçamentário

   

   

  Não confundir

  >>> Compete privativamente à União legislar sobre direito processual.

  >>> Compete concorrentemente à União, aos estados e ao DF legislar sobre procedimentos em matéria processual.

• Gabarito:"D"

  CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;