Questão 906598

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

De acordo com o caput do artigo 33 da Portaria n^o 387/2006 - DG/DPF, a composição de uma guarnição mínima de vigilantes, por veículo, já incluído o condutor, empenhados na atividade de escolta armada, deve ser de

• A. 4 vigilantes, sendo necessário, ao menos, 1 habilitado.
• B. 4 vigilantes, sendo necessário que todos sejam especialmente habilitados.
• C. 5 vigilantes, sendo necessário, ao menos, 2 habilitados.
• D. 3 vigilantes, sendo necessário, ao menos, 1 habilitado.
• E. 5 vigilantes, sendo necessário que todos sejam especialmente habilitados.

Gabarito: B

Comentários

• Atividade 
  Art. 33. Os vigilantes empenhados na atividade de escolta armada deverão compor uma 
  guarnição mínima de 04 (quatro) vigilantes, por veículo, já incluído o condutor, todos especialmente 
  habilitados. 
  Parágrafo único. Nos casos de transporte de cargas ou valores avaliados em, no máximo, 
  20.000,00 (vinte mil) UFIR, a guarnição referida no inciso anterior poderá ser reduzida até a metade. 
• Vale destacar que a Portaria 387 / 2006 foi revogada pela Portaria 3.233 / 2012 - DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012. Contudo, considerando-se o texto do caput do art. 66 da Portaria 3.233, a resposta permanece a mesma.
   
  Art. 66.  Os vigilantes empenhados na atividade de escolta armada deverão compor uma guarnição mínima de quatro vigilantes, por veículo, já incluído o condutor, todos especialmente habilitados.
   
  § 1^o Nos casos de transporte de cargas ou valores de pequena monta, a critério do contratante, a guarnição referida no caput poderá ser reduzida até a metade.  
   
  § 2^o O disposto no art. 52 aplica-se também ao serviço de escolta no que for pertinente. 
   
  § 3^o O serviço de escolta pode ser apoiado por outros veículos, desde que autorizados pela Delesp ou CV da circunscrição onde se inicie o serviço e mediante a informação prévia, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência.
   
  Note-se também que, se a referência não for feita ao caput do artigo em questão, a composição de uma guarnição mínima de vigilantes pode até ser de dois vigilantes, ambos habilitados, conforme autoriza o § 1^o do art. 66.
   
  Espero ter contribuído, galera.
  Bons estudos e sucesso!