Questão 906694

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Em todo processo judicial, o conjunto probatório é fun- damental para a solução do litígio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras específicas sobre as provas judiciais, sendo assim,

• A. as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
• B. as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes.
• C. o juiz nomeará perito em caso de haver matéria técnica, não sendo facultado às partes indicação de assistentes técnicos em razão da celeridade processual que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho.
• D. apenas a testemunha que for parente até o segundo grau civil ou amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
• E. o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, não podendo ser declarado autêntico pelo próprio advogado, diante da sua parcialidade.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETA. CLT - Art. 822 - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
  B) INCORRETA. CLT - Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
  C) INCORRETA. CLT - Art. 826 - É facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou tecnico.
  D) INCORRETA. CLT - Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
  E) INCORRETA. CLT - Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.
• O artigo 822 da CLT embasa a resposta correta (letra A):
  
  As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
• Complementando:
  
  CLT, art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
  
  (...)
  
  VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
• Complementando:
  
  o art. 826 da CLT foi revogado tacitamento pelo art. 3^o da Lei 5584/70. Segue transcrito:
  

  
  Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.
  
  Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos. 
  
  Bons estudos!

• GABARITO: A
  
  A impossibilidade da testemunha sofrer desconto em seu salário, encontra-se previsto no art.822 da CLT, veja:
  
  “As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas”.
  
  Comentando as demais alternativas:
  Letra “B”: errado, pois contraria o art. 825 da CLT, que diz que as testemunhas serão intimadas caso não compareçam à audiência.
  Letra “C”: errado, pois se aplicam as disposições do CPC no que concerne à apresentação de assistente técnico, conforme art. 421, §1º, I do CPC, bem como Súmula nº 341 do TST.
  Letra “D”: errado, pois o art. 829 da CLT diz até terceiro grau civil.
  Letra “E”: errado, já que o art. 830 da CLT prevê a possibilidade do advogado declarar os documentos autênticos.

• GABARITO LETRA A

   

   

  CLT

   

   

  A)CERTA.Art. 822 - As testemunhas NÃO PODERÃO sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

   

  LEMBRA TAMBÉM:

   

  SÚMULA 155 TST: As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho NÃO SERÃO descontadas de seus salários (ex-Prejulgado nº 30).

   

   

   

  B)ERRADA.Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único - AS QUE NÃO COMPARECEREM serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

   

   

  C)ERRADA.Art. 826 - É FACULTADO a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.

   

   

  D)ERRADA.Art. 829 - A testemunha que for parente até o TERCEIRO GRAU CIVIL, AMIGO íntimo ou INIMIGO de qualquer das partes, NÃO PRESTARÁ compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

   

   

  E)ERRADA.Art. 830.O documento em cópia oferecido para prova PODERÁ SER declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

  Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

   

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU