Questão 906949

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

O Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n^o 3.000/1999, (RIR/99), no Livro II Tributação das Pessoas Jurídicas, estabelece como as pessoas jurídicas e as empresas individuais terão seus lucros apurados e determina, também, que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

Nesse contexto de equiparação das empresas individuais às pessoas jurídicas, é equiparado a uma pessoa jurídica, para efeitos de imposto de renda, dentre outros, o

• A. contador que exerce a profissão em seu nome pessoal.
• B. carreteiro que faz transporte de produtos dirigindo o seu próprio caminhão.
• C. pedreiro que trabalha pessoalmente em contrato de empreitada de construção de alvenaria.
• D. feirante que explora a atividade em nome individual na compra e venda de produto agrícola.
• E. indivíduo pessoa física que comprar e vender várias casas e terrenos no mesmo ano calendário.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).II - as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea "b");