Questão 907231

• Banca: UEG
• Órgão: PC-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade

Constitui fundamento das justificantes do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de direito:

• A. o princípio da ponderação de valores
• B. o princípio do interesse preponderante
• C. necessidade de defesa de bens jurídicos
• D. necessidade de defesa do ordenamento jurídico

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Fernando Galvão, a tolerância social à violação da norma prroibitiva presupõe, em primeiro lugar, que, na ponderação entre os bens juridicos em conflito, o principio do interesse prepoderante resolva a questão. A licitude da conduta lesiva ao bem juridico somente poderá ser afirmada quando tal lesão for absolutamente necessária para proteger outro bem juridico considerado como igual ou mais valioso.

• Consoante, LFG, a característica essencial do estado de necessidade reside na existência de um conflito entre dois ou mais bens jurídicos protegidos (pelo Direito) diante de uma situação de perigo. Em outras palavras, trata-se de um poder de sacrificar bens alheios, quando não há outra forma de evitar o perigo. O fundamento do estado de necessidade reside no princípio do interesse preponderante.O exemplo clássico é o dos náufragos: duas ou mais pessoas em alto mar disputam um único objeto (“salva-vidas”). Aqui se justifica que alguém sacrifique a vida de outrem para salvar a sua.