Questão 907840

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

• A. As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
• B. As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.
• C. A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.
• D. Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente, contratar e manter a proposta nas mesmas condições.
• E. Fica vedada a atualização dos preços registrados.

Gabarito: B

Comentários

• a) O art. 3º do Decreto nº 7.892/2013 aponta as hipóteses em que deverá ser adotado o SRP;

  b) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA (tipo menor preço - regra geral) ou PREGÃO - art. 7º do Decreto nº 7.892/2013;

  c) A validade da ata de registro de preços NÃO será superior a 12 meses - art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;

  d) A existência de preços registrados NÃO obriga a Administração Pública a contratar - art. 16 do Decreto nº 7.892/2013;

  e) Os preços registrados poderão ser reduzidos ou elevados - art. 17 do Decreto nº 7.892/2013.

• SRP (sistema de registro de preço) = CP (concorrência & pregão)
  
  CP concorrência & pregão
  CP concorrência & pregão
  CP concorrência & pregão
  CP concorrência & pregão
  CP concorrência & pregão
  CP concorrência & pregão
  
  Ou:
  
  lembrar que o Decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, nesse assunto específico, aborda as 2 LEIS para licitações, ou seja:
  
  8.666 + 10.520 (pregão)
  
  lembrando que são as 2 leis, então, não confundiremos, por exemplo, concorrência e leilão.... já que leilão está descrito na 8.666 também.
  
  Lembrar que são 2 LEIS ae, pronto: não confundimos mais! :)

  bons estudos!

• Sistema de Registro de PREÇO = PREgão e COncorrência