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ID
907846
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MinC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A legislação que instituiu benefícios fiscais do imposto de renda em operações de caráter cultural ou artístico foi bastante abrangente no que diz respeito à caracterização das atividades culturais, incluindo entre elas

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe que lei é essa ?


  • Essa questão de prova versa sobre a Lei n. 7505, de 02 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

    A resposta encontra-se no artigo 2º, incisos III e IV, abaixo transcritos:

    "Para os objetivos da presente lei, no concernente a doações e patrocínios, consideram-se atividades culturais, sujeitas a regulamentação e critérios do Ministério da Cultura: 

    III -doar bens móveis ou imóveis, obras de arte ou de valor cultural a museus, bibliotecas, arquivos, e outras entidades de acesso público, de caráter cultural, cadastradas no Ministério da Cultura;

    IV - doar em espécies às mesmas entidades."

    Força, foco e fé.