Questão 907957

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Convênios; Legislação Complementar de AFO

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.
• B. É obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
• C. A análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.
• D. Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.
• E. O convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta certa "c"
  
  PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 492, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

  
  "CAPÍTULO I

   

  DO CHAMAMENTO PÚBLICO OU CONCURSO DE PROJETOS

  
  
  § 2º A análise das propostas submetidas ao chamamento público ou concurso de projetos deverá observar os seguintes aspectos, dentre outros que poderão ser fixados pelo órgão ou entidade concedente:
   
  I - a capacidade técnica e operacional do proponente para a execução do objeto da parceria; e
   
  II - a adequação da proposta apresentada ao objeto
  da parceria, inclusive quanto aos custos,
  cronograma e resultados previstos.
  
  Namasté...

• Decreto 6170:

  Art. 5º O chamamento público deverá estabelecer critérios objetivos visando à aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio.      

  Resposta: C

• Erro da A?