Questão 908236

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O negócio jurídico simulado

• A. é nulo, invalidando sempre o que dissimulou.
  
• B. não pode ser pronunciado de ofício.
  
• C. convalesce com o decurso do tempo.
  
• D. não pode ser confirmado pela vontade das partes.
  
• E. pode ser invalidado somente se o requerer aquele a quem prejudica.
  

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 167/CC: "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 168, parágrafo único/CC: "As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 169/CC: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo".   Alternativa D- Correta! Artigo 169/CC: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo".   Alternativa E- Incorreta. Artigo 168/CC: "As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir".

• Rosana, seus comentários são ótimos! Parabéns e boa sorte nas provas!
  

• Entende-se por simulação uma declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. A simulação pode ser absoluta ou relativa. Na primeira, as partes realizam um negócio jurídico destinado a produzir efeito jurídico algum. Na segunda as partes criam um negócio com finalidade de encobrir outro negócio jurídico que produzirá efeitos proibidos na lei (doação de um bem para a amante, por exemplo).

  Por fim, tem-se que a simulação é o único defeito do negócio jurídico que é causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

  
  

• a) é nulo, invalidando sempre o que dissimulou. SUBSISTIRÁ O QUE DISSIMULOU, SE VÁLIDO FOR A SUBSTÂNCIA E NA FORMA

   

  b) não pode ser pronunciado de ofício.

  NULIDADE = OFICIO

  ANULABILIDADE = PROVOCAÇÃO

   

  c) convalesce com o decurso do tempo.

  NULIDADE = NÃO CONVALESCE NO DECURSO DO TEMPO

  ANULABILIDADE = CONVALESCE NO DECURSO DO TEMPO

   

  d) não pode ser confirmado pela vontade das partes.

   

  e) pode ser invalidado somente se o requerer aquele a quem prejudica.

  QUALQUER INTERESSADO

  MP

   

• É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma