Questão 909190

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Com relação ao processo administrativo, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Litigante
( 2 ) Acusado
( 3 ) Princípio do contraditório
( 4 ) Princípio da ampla defesa
( 5 ) Princípio da oficialidade
( 6 ) Princípio do formalismo moderado

( ) Significa o dever da Administração de dar andamento regular e contínuo ao processo administrativo, independentemente da provocação dos sujeitos.

( ) Consiste na previsão de ritos e fórmulas simples o suficiente para propiciar um grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos sujeitos no processo administrativo.

( ) Em processo administrativo, haverá sempre que houver conflito de interesses.

( ) Na esfera administrativa, o termo designa somente as pessoas físicas ou jurídicas a quem a Administração atribuiu determinadas atuações das quais decorrerão conseqüências punitivas.

( ) No processo administrativo, significa a faculdade de manifestar o próprio ponto de vista ou argumentos diante de fatos, documentos ou pontos de vista apresentados por outrem.

( ) Representa, no processo administrativo, o direito de buscar a preservação de algo que será afetado por atos, medidas, condutas, declarações ou decisões vindos de outrem.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A. 5 - 6 - 1 - 2 - 3 - 4
  
• B. 3 - 6 - 2 - 1 - 4 - 5
  
• C. 6 - 5 - 3 - 1 - 2 - 4
  
• D. 4 - 5 - 6 - 2 - 1 - 3
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A (5 - 6 - 1 - 2 - 3 - 4)
  A questão traz os conceitos. Portanto, vou apenas organizar a resposta. 
  (Princípio da oficialidade) Significa o dever da Administração de dar andamento regular e contínuo ao processo administrativo, independentemente da provocação dos sujeitos.
  (Princípio do formalismo moderado) Consiste na previsão de ritos e fórmulas simples o suficiente para propiciar um grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos sujeitos no processo administrativo.
  (Litigante) Em processo administrativo, haverá sempre que houver conflito de interesses.
  (Acusado) Na esfera administrativa, o termo designa somente as pessoas físicas ou jurídicas a quem a Administração atribuiu determinadas atuações das quais decorrerão conseqüências punitivas.
  (Princípio do contraditório) No processo administrativo, significa a faculdade de manifestar o próprio ponto de vista ou argumentos diante de fatos, documentos ou pontos de vista apresentados por outrem.
  (Princípio da ampla defesa) Representa, no processo administrativo, o direito de buscar a preservação de algo que será afetado por atos, medidas, condutas, declarações ou decisões vindos de outrem.

• Acertou a primeira nem precisa ler o resto. Rsrsrs

• O princípio do formalismo moderado subdivide-se em duas vertentes: a primeira que consiste na previsão de ritos e formas simples, suficientes para gerar um grau de certeza, segurança e respeito aos direitos subjetivos, ao contraditório e à ampla defesa. Em segundo lugar, induz a flexibilização das formas, evitando que sejam consideradas fim em si mesmas e passem a ser instrumentos das verdadeiras finalidades do processo, conforme brilhantemente explica Odete Medauar (Direito Administrativo Moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 168):

   

• GABARITO "A"

  Uma ressalva:

  ( ) Na esfera administrativa, o termo designa somente as pessoas físicas ou jurídicas a quem a Administração atribuiu determinadas atuações das quais DECORRERÃO consequências punitivas.

  Creio que PODERÁ ocorrer consequência punitivas, essa afirmação na alternativa "DECORRERÃO" fere o princípio da presunção de inocência, porém não vamos errar a questão por preciosismo, só EXISTIA a alternativa "A" para ser marcada.

• em algumas questões dessa prova o examinador colocou as alternativas de forma que nenhum numero bate, basta saber qualquer uma das 6 alternativas que sabe a resposta, não importando qual. Eu acho que a pessoa que fez isso nunca fez uma prova e embaralhou assim achando que estava mandando bem, mas na verdade é um desrespeito pra quem estuda.