Guantánamo deve ser fechada imediatamente, diz resolução da OEA
Documento da Comissão Interamericana pede também que o governo americano permita visitação à base naval e entrevistas com detidos
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/08/2011, 19:03
A Comissão Interamericana deDireitos Humanos, entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou nesta sexta-feira (5) uma resolução que pede ao governo dos Estados Unidos que resolvam "sem demora" a situação da Base Naval de Guantánamo, em Cuba. A resolução requer o fechamento das instalações, a agilização dos julgamentos dos processos ou a liberação dos detidos no local.
A resolução reitera que os Estados Unidos não atenderam às medidas cautelares deproteção ditadas pela Comissão Interamericana, ocasionando um dano "irreparável" aos direitos fundamentais das pessoas detidas em Guantánamo.
A entidade pede que o governo norte-americano assegure o acesso às identidades dos presos, que já tiveram suas transferências aprovadas, e também que todos os detidos que estiveram na mesma situação tenham acesso a uma revisão adequada das decisões que abordem as suas transferências a um outro país por meio de um órgão "independente e imparcial", descreve a resolução.
No entanto, "os tribunais americanos costumam deixar o tema nas mãos do Poder Executivo, no qual este direito se torna ilusório", descreve a resolução.
O órgão defensor da aplicação dos direitos humanos no continente considera importante que os Estados Unidos permitam visitar as instalações da prisão e entrevistar, sem restrições, a qualquer pessoa que se encontre detida.
Segundo a entidade, o governo americano já havia feito convite para a visitação de Guantánamo, porém não permitiu qualquer tipo de questionamento aos presos, condição que a CIDH afirma não aceitar. Além disso, a manutenção do centro de National Geographic Channel divulga um documentário intitulado Inside Guantanamo sobre a prisão estadunidense na ilha cubana. Ex-guarda de Guantânamo detalha crimes cometidos em prisão, incluindo o transporte dos detentos em jaulas, abuso sexual cometido por médicos, variados tipos de torturas, espancamentos brutais que deixavam o chão encharcado de sangue, desrespeito às práticas religiosas (fazer o detento comer carne de porco ou assistir profanações do Alcorão) e detenção de crianças.
fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_de_Guant%C3%A1namo