Questão 909514

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias incluem:

• A. a conciliação.
• B. o tribunal internacional.
• C. a arbitragem internacional.
• D. o tribunal misto.
• E. o tribunal constitucional.

Gabarito: A

Comentários

• conciliação
• Houve erro no enunciado da questão.
  
  Vou solicitar a correção, pois o certo é:
  
  QUESTÃO 100 - Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias incluem:
  A) a conciliação.
  B) o tribunal internacional.
  C) a arbitragem internacional.
  D) o tribunal misto.
  E) o tribunal constitucional.
  
  e a resposta é = A) a conciliação.
  
• In casu, o fundamento da responsta se encontra no artigo 33 da Carta da ONU, in verbis:
  Artigo 33º As partes numa controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, via judicial, recurso a organizações ou acordos regionais, ou qualquer outro meio pacífico à sua escolha. O Conselho de Segurança convidará, se o julgar necessário, as referidas partes a resolver por tais meios as suas controvérsias.
  Apesar da Arbitragem ser um meio pacífico, a mesma não é considerada um meio diplomático, mas semi-judicial.
  Em relação aos Tribunais (b,d,e) por óbvio não são meios diplomáticos mas judiciais.
  Portanto a resposta é a conciliação.

• CONCILIAÇÃO: A conciliação é um método mais formal e solene de solução de controvérsias, que se caracteriza em não ter apenas um conciliador, como ocorre na mediação, mas uma comissão de conciliadores, composta por representantes dos Estados envolvidos no litígio e também de pessoas neutras no conflito. Geralmente conta com número total ímpar de conciliadores que, ao final, emitem um parecer, sugerindo possível soluções ao potencial conflito.

  
  

  Essa diferença da mediação em vista da COMISSÃO DE CONCILIADORES é observação relevante e o que os senhores devem levar em consideração nas provas de internacional.

  
  

  Fonte: Resumo TRF 1º Regiao 2014.

• Meios diplomáticos de solução de controvérsias:

  a) Negociação;

  b) Bons ofícios;

  c) Mediação;

  d) Conciliação;

  e) Inquérito ou fact finding

  f) Consulta

  Aulas do professor e Juiz Federal Anderson Silva.

• http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1680

  Neste link tem, no item 1.1, explicação sucinta sobre cada um dos meios pacificos de solução de conflitos internacionais.