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O que está errado:
I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. (A ordem deve partir da autoridade JUDICIÁRIA competente). Art. 5º, LXI, CF.
II - A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. (Neste caso a banca apenas trocou a expressão ilegal por preventiva). Art. 5º, LXV, CF.
Itens III e IV corretos, portanto, alternativa A.
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Banquinha sacana essa viu !!
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Artigo 5º:
I - LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
II - LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
III - LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
IV - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
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I - autoridade policial? sqn.
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GABARITO: A
I - ERRADO: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
II - ERRADO: LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
III - CERTO: LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
IV - CERTO: LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
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gab:A
erro do item 2= deveria ser ilegal ao invés de preventiva.
erro do item 1= pecou ao dizer que é autoridade policial.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º.
Analisando os itens
Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso LXI, do artigo 5º, da Constituição Federal, "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."
Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso LXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária."
Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso LXVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança."
Item IV) Este item está correto, pois, conforme o inciso LII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião."
Gabarito: letra "a".