Questão 910438

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Saneamento Urbano; Urbanismo

No Jornal O GLOBO, de 14/06/2012, no Caderno “RIO+20”, a primeira página trazia a seguinte manchete: “Oceanos, resíduos sólidos, energia. Sobram temas e falta consenso entre os diplomatas que estão discutindo no Riocentro o documento final que será submetido aos chefes de Estado”.
Diante da responsabilidade legal dos municípios, apontada na Lei n^o 12.305/2010, o BNDES tem estimulado as prefeituras na provisão de muitas ações.

A ação ligada ao tema de resíduos sólidos, provisionada pelo BNDES, é o

• A. estímulo aos projetos de coleta seletiva de lixo, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis, em todas as cidades-sede do Campeonato Brasileiro de Futebol.
• B. financiamento a uma empresa de Bauru, São Paulo, visando à instalação de uma unidade de produção de fivelas para cintos em uma penitenciária, localizada no mesmo município.
• C. financiamento a uma indústria farmacêutica, com sede na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, para apoio ao seu programa de resíduos sólidos.
• D. financiamento a um Programa para a Competitividade Industrial, que será implantado em todo o país, para a formação de mão de obra especializada em aproveitamento de resíduos sólidos.
• E. financiamento para investimentos na área de saneamento ambiental a serem realizados por uma empresa nacional que atua no setor de gestão de resíduos sólidos e tratamento de áreas degradadas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Lei 12.305
  
  

  Art. 44.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:
  
  

       I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional;
  
  

       II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;
  
  

       III - empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.

  
  bons estudos