Questão 91054

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Seguros; Seguros e Previdência

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.

Embora a contratação de seguros seja geralmente facultativa, há casos em que o seguro é obrigatório, como na hipótese de bens dados em garantia de financiamento de instituição financeira pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão é de um grau bastante elevado para este concurso. Para entendê-la é preciso um exímio conhecimento do decreto-lei nº 73, em seu art.20 ele enumera o rol de seguros obrigatórios:a) danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais; b) responsabilidade civil do proprietário de aeronaves e do transportador aéreo; c) responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas; d) bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras pública; e) garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis; f) garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive obrigação imobiliária; g) edifícios divididos em unidades autônomas; h) incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou nêle transportados; i) Revogado j) crédito à exportação, quando julgado conveniente pelo CNSP, ouvido o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX); l) danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; m) responsabilidade civil dos transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada. Parágrafo único. Não se aplica à União a obrigatoriedade estatuída na alínea "h" deste artigo.
• Temos um caso tipico, do Programa Minha Casa Minha Vida, os imoveis são obrigatoriamente segurados, sendo vedada a possibilidade da aquisição sem o mesmo.
  

• Crédito direto ao consumidor é um exemplo desse tipo de operação

  Financiamento relacionado à aquisição de bens duráveis que possam ser alienados fiduciariamente. 

  A garantia é a alienação fiduciária do bem.

  É obrigatório o seguro do bem pelo prazo de duração da operação com cláusula beneficiária a favor do branco. A liberação se dá após a liquidação da última parcela do financiamento.

  
  

• venda casada