SóProvas


ID
910681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,

     

    A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor. (ERRADA)

    A solicitação formal feita pelo próprio servidor consiste na EXONERAÇÃO.
    EXONERAÇÃO não é penalidade

    DEMISSÃO é penalidade

    SEGUNDO A LEI 8112

     Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada.

  • A questão estaria CERTA da seguinte forma A EXONERAÇÃO de servidor público ocorre TAMBÉM mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a DEMISSÃO consiste em penalidade contra o servidor.

    FORMAS DE EXONERAÇÃO: 


    1) a pedido ou de ofício (quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido).

    2)a exoneração do cargo em comissão, em razão de sua transitoriedade, dar-se-á a juízo da autoridade competente, já que os cargos são de livre nomeação e exoneração, ou a pedido do próprio servidor.

    Assim, quando nos referirmos à exoneração, estamos tratando de uma forma de vacância do cargo público, porém que não se caracteriza como penalidade de natureza disciplinar.

    Agora, ao falarmos em demissão estamos nos referindo a um ato administrativo que desliga o servidor ativo ocupante de cargo efetivo como forma de punição por falta grave. Tal penalidade deve ser apurada mediante um Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

    Paz de Cristo!
    Somos eternos, ou para o bem, ou para o mal!
  • [A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor], {enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.}


    -> PARA OCORRER DEMISSÃO DEMISSÃO A LEI 8112 ELENCOU UMA SEQUENCIA DE FATOS QUE PODEM CAUSAR,, ELES ESTÃO NO ART.132. LOGO, ESTÁ ERRADO PORQUE NÃO É UNICAMENTE SOLICITAÇÃO FORMAL.



    -> EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO, DIFERENTEMENTE DA DEMISSÃO.



    GABARITO "ERRADO"



  • Errado. É o contrário. Porém, o teor absolutista da questão também está errado. A exoneração não se dá apenas por solicitação formal do servidor. Dá-se a partir de inabilitação no estágio probatório, inabilitação na avaliação de desempenho periódica

  • Errado.

    Os conceitos foram invertidos.

    lembrar que: EXONERAÇÃO nããããooo é punição.

  • Cespe forçou a amizade

  • RESPOSTA: ERRADA


    demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.


    Simplesmente foram trocados os conceitos, DEMISSÃO = PENALIDADE CONTRA SERVIDOR.

                                                                             EXONERAÇÃO = SOLICITAÇÃO FORMAL DO SERVIDOR.

  • O servidor vai solicitar sua própria demissão ? A exoneração é punição ?

    ERRADO.

  • Erro:
    1-"A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor"
    2-"a exoneração consiste em penalidade contra o servidor."
    Errata:
    1-"A exoneração de servidor público pode ocorrer mediante a solicitação formal do servidor
    2-"a demissão consiste em penalidade contra o servidor."
    Abraço

  • Errada

     

    Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

    Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

    Em se tratando de exoneração por iniciativa do Poder Público, esta será feita "ex offício" e terá como fundamento a falta de interesse público em continuar com o servidor em seus quadros, como ainda, a necessidade de adequação aos limites orçamentários determinados em lei (art. 169, CF).

    Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados.

  • kkkkkkkkkkkkkkkk quem dera

  • Exoneração não é punição!

  • Essa questão está tão errada que é até dificil saber por onde começo a corrigí-la.

     

    A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

     

    Demissão = Penalidade

    Exoneração = A pedido ou de ofício 

  • A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

  • EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            

  • Ao contrário 

  • Outra questão que ajuda: 

     

     

    Ano: 2013     Banca: CESPE     Órgão: IBAMA    Prova: Analista Administrativo  

     

    Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.


    O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.

     

    CERTO

     

     

    EXONERAÇÃO não é punição

  • demissão = penalidade

    exoneração = não é penalidade

    gab. E

  • Exoneração não é punição.A demissão, sim!

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

    Abraço!!!

  • A demissão que possui caráter punitivo.