Questão 911020

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço de comunicação de dados em uma mesma edificação deverá, obrigatoriamente, solicitar autorização à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9472/97
  
   Art. 75. Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência.
• Errado - Na mesma edificação não precisa de autorização, imagina se um prédio de 22 andares com 20 salas por andar se cada um precisasse de permissao da ANATEL para instalar algum aparelho. a propria empresa que explora o serviço já é autorizada.