SóProvas

ID
911077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.

Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Alternativas
Comentários
  • Cargo de ministro de estado da defesa é para brasileiro nato, portanto a questão se encontra errada uma vez que cita um estrangeiro (portugues).
  • Errado
    Art. 12
    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    (...)
    VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
  • Quais são os cargos privativos de brasileiro nato? Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:
     
    Art. 12...
     
    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
     
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  • só complementando:

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País (é o caso da assertiva), se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição (cargo de Ministro da Defesa, como colocado pelo colega acima).
  • Como já foi colocado pelos colegas acima, o cargo de ministro de Estado da Defesa, é uma cargo privativo de brasileiro nato, questões envolvendo este assunto já caiu em outras provas do cespe e só este ano é a segunda vez que vejo.

    Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz
    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conselho da República e da Defesa Nacional; 
    Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.
    d) Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

    GABARITO: LETRA "D".

     

  • MACETE

    CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:

    MP3.COM


    M- MINISTRO DO STF
    P1-PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
    P2-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
    P3-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    C- CARREIRA DIPLOMÁTICA,
    O-OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS.
    M-MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA.



    #AVANTE
  • Cargo provatio de brasileiro nato

  • Um ministro da Defesa é o membro de um governo encarregue dos assuntos relacionados com as forças armadas e com a defesa militar de um estado soberano. Nalguns casos, tem também responsabilidades em áreas como a segurança interna, a defesa civil e outras.

    Atualmente, na maioria dos casos, um ministro da Defesa tem a seu cargo a direção de um ministério da Defesa, responsável pela administração das forças armadas do país. No entanto, quando era comum existir um ministério privativo para cada ramo das forças armadas, o ministro da Defesa frequentemente não dirigia um ministério próprio, atuando apenas como coordenador dos diversos ministérios e respetivos ministros responsáveis pelas forças armadas.

    Em muitos países, o ministro da Defesa é um dos mais importantes membro do governo, sendo frequentemente mais importante que o próprio ministro do Exterior.

  • português com residencia  permanente no país se houver reciprocidade em favor de brasileiros serão EQUIPARADOS aos brasileiros, salvo os casos previstos na CF..

  • Não poderão ocupar os cargos privativos de brasileiro nato, sendo apenas atribuídos  a eles os direitos de maneira geral ( §1º ...salvo os casos previstos nesta Constituição), mesmo que a lei não estabeleça diferenciações entre nato e naturalizados, existe a situação prevista no § 3º, em que somente os natos podem ocupar os cargos previstos.


    32 • Q297821 

    Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

    Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.



  • Linha de Raciocínio:

    Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é exclusivo para brasileiro nato.

  • Um cidadão português, caso apresente os requisitos presentes na CF/88, poderá ser equiparado ao brasileiro NATURALIZADO.


    Ademais, o cargo do Ministro do Estado da Defesa é privativo de brasileiro NATO.

  • JAMAIS...


  • SÃO CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO



    ---> Presidente e Vice-Presidente da República


    ---> Presidente da Câmara dos Deputados


    ---> Presidente do Senado Federal


    ---> Ministros do STF


    ---> Ministro do Estado da DEFESA


    ---> Oficais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)


    ---> diplomatas

  • Ele é equiparado ao naturalizado.

  • Ministro do Estado de Defesa = privativo de brasileiro nato.

  • Errado, pois o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. (Art. 12, §3º, VII CF)

  • Ministro do Estado de Defesa é um dos cargos privativos do brasileiro nato.

  • Errado. Pois o cargo de Ministro da Defesa é privativo de brasileiro nato.

  • macete: 

    MP3.COM --> Ministro do STF + Presidente (vice), Presidente da Câmara e Presidente do Senado  (são três pês)+ Carreira diplomática + Oficial das Forças Armadas + Ministro da Defesa. 

  • Art. 12  § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.



    O PORTUGUÊS SERÁ EQUIPARADO A BRASILEIRO NATURALIZADO ( CHAMADO TAMBÉM DE QUASE-NACIONALIDADE ) Curso de Dir. Const. Pg. 615, Bernardo Gonçalves Fernandes. 




    CARGO PRIVATIVO DE NATO : Ministro de Estado da defesa. A título de curiosidade, esse é o único ministro de Estado que precisa ser nato, pois se trata de segurança nacional e substitui os cargos de ministro do exercito, marinha e aeronáutica abolidos pela EC 23 de 1999




    GABARITO "ERRADO"

  • Errado.

    A equiparação permitida pela Constituição é a equiparação com o brasileiro naturalizado.

    Sabe-se que referido cargo é privativo de brasileiro nato.

    Logo, não será possível.

  • É privativo de nato


  • O portuquês equiparado não é forma de naturalização; é apenas um tratamento diferenciado. ele é tratado como se fosse brasileiro naturalizado.

  • Ministro de Estado de Defesa é privativo de brasileiro nato!

    O português equiparado nem brasileiro é, apenas tem os mesmos direitos do brasileiro naturalizado.

  • O Cidadão Português não é brasileiro nato e o Cargo de Ministro de estado da Defesa é Privativo de Brasileiro NATO

  • Errado. CF/88

    Art 12º 

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.

  • CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO: 
     

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

     

     

    OBS: O PORTUGUÊS SERÁ EQUIPARADO A BRASILEIRO NATURALIZADO.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O português, desde que atendidos aos dois requisitos que a CF prevê (reciprocidade por parte de Portugal e residência fixa no Brasil), é considerado EQUIPARADO, e não brasileiro nato.

    O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. O que impede que o português equiparado assuma o ofício.

  • Português nessa situação fica no nível de um BR NATURALIZADO

  • e o brasileiro nato não pode ser cidadão portugês? questão  mal formulada 

  • ERRADO.

    Pois português com residência permanente recebe o status de BRASILEIRO NATURALIZADO (CF 88, Art. 12, II, b) ) e o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de BRASILEIRO NATO.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Se o português tem residência permanente, idoneidade moral e há reciprocidade, será considerado naturalizado por EQUIPARAÇÃO!

    O cargo de ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro NATO.

  • Gab."ERRADO"

    Português com residência no Brasil será EQUIPARADO e desta forma é NATURALIZADO.

  • Brasileiro naturalizado não pode adquirir cargos exclusivos de brasileiro nato.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:

    BIZU ---> MP3.COM

    M- MINISTRO DO STF

    P1-PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    P2-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

    P3-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    C- CARREIRA DIPLOMÁTICA,

    O-OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS.

    M-MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA.

  • Ele é equiparado a naturalizado!

    Abraços!

  • ele se equiparará a brasileiro naturalizado, logo, não poderá ocupar esse cargo privativo de brasileiro nato

  • •QUASE NACIONALIDADE:

    3 condições cumulativas;

    ◘1)Português (Portugal) residente permanente no BR;

    ◘2)Manifestação Bilateral de vontade;

    ◘3)Aceitação do Ministro da Justiça; (não há o requisito de aceitação do chefe do executivo)

    ◘ Serão atribuídos os direitos inerentes aos Brasileiros, salvo os casos previstos em lei; Tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado;

    Fonte: Mestre Paulo Benites

  • E numa situação de dupla nacionalidade? Um português filho de uma mãe brasileira, depois da maioridade se muda pro RJ e adquire a nacionalidade brasileira. Ele é português, mas também é brasileiro nato e reside no Brasil.

    Cabe dupla interpretação.

  • Único ministério que exige brasileiro nato

  • PORTUGUÊS EQUIPARADO:

    É ESTRANGEIRO!

    SE TIVER ENTRE PORTUGAL E BRASIL UM TRATADO DE RECIPROCIDADE + RESIDÊNCIA PERMANENTE= recebe os direitos civis dos brasileiros .

  • ERRADO

    MINISTROS DA DEFESA E DO STF -> SOMENTE BRASILEIROS NATOS

  • Ministro de Estado DA DEFESA é um dos cargos privativos de brasileiro NATO!

    Aquele famoso macete: MP3.COM

    Ministro do Estado da defesa

    Presidente da república e vice

    Presidente do Senado

    Presidente da Câmara

    .

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro do STF

    OBS: CUIDADO COM ESSE MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, JA CAÍ EM MUITA PEGADINHA! NÃO ESQUECER QUE É DA DEFESA!!!!! - UM EXEMPLO DE PEGADINHA COM ISSO, SÓ JOGAR ESSA QUESTÃO NO GOOGLE =  Q273816

  • GAB ERRDO

    ELE NÃO É NATO, NAO PODE ASSUMIR ESSE CARGO

    MACETE DO MP3.COM

    CARGOS DOS BRAS. NATOS

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa