Questão 911257

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.

O exercício do direito de retenção concernente aos bens sujeitos à arrecadação não é suspenso com a decretação da falência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  

  Art. 116 Lei 11.101/05. A decretação da falência suspende:

          I – o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• ERRADO
  
  Com a decretação de falência, todos os bens do devedor devem ser arrecadados, inclusive os que estiverem em poder de terceiros, ainda que estes tenham direito de retenção sobre as coisas, o qual ficará suspenso (ex: direito de retenção sobre coisa alheia até que receba a retribuição devida pelo encargo - art. 644 do CC). Fica suspenso também o direito de retirada dos sócios da sociedade ou de recebimento do valor de suas cotas ou ações.   DIREITO COMERCIAL - CADU CARRILHO
  
  Abs.