Questão 911311

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Normas Arquivísticas; PRONAME

A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.

Em consonância com o PRONAME, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda o uso do código de classificação de documentos de arquivo elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada
  
  Recomendar aos órgãos do Poder Judiciário, descritos no art. 92, II a VIII da Constituição Federal, a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
  a classificação, a avaliação e a descrição documental, mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais;
• ERRADO
  
  O Conselho Nacional de Justiça.. RESOLVE: (RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.)
  I) Recomendar aos órgãos do Poder Judiciário, descritos no art. 92, II a VIII da Constituição Federal, a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
  
  
  PRONAME - Criado pelo CNJ
  "Em dezembro de 2008 foram lançadas as bases do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
  O Programa tem como finalidade implementar uma política de gestão documental que atenda às peculiariedades do Poder Judiciário Brasileiro.
  
  PORTANTO.. NÃO FOI ELABORADO PELO CONAR (Conselho Nacional de Arquivos)
• Através da Recomendação CNJ nº 37, o CNJ recomenda o uso do do Código de Classificação constante das Tabelas Processuais Unificadas, que estão registradas no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Poder Judiciário, sob a responsabilidade do Comitê do PRONAME.
  
  Gabarito do professor: Errado

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

  Através da Recomendação CNJ nº 37, o CNJ recomenda o uso do do Código de Classificação constante das Tabelas Processuais Unificadas, que estão registradas no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Poder Judiciário, sob a responsabilidade do Comitê do PRONAME.
  
  Gabarito do professor: Errado

   

• CNJ - RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.

  Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

  RESOLVE:

  VI) O Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário estarão registrados no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Poder Judiciário, sob a responsabilidade do Comitê do Proname.

  Fonte: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48402/Recomendacao-CNJ%2037%20-%202011.pdf?sequence=1