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GABARITO C. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
a) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade. ERRADA XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; b) admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual. ERRADA XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; c) estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. CORRETA. XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. d) prevê a irredutibilidade salarial absoluta. ERRADA VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e) assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas. ERRADA. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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(A) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.
ERRADO. Art. 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Ou seja, trabalhador com 18 anos pode exercer trabalho insalubre.
(B) admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.
ERRADO. Art. 7º XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
(C) estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
CERTO. Art. 7º XXXII XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(D) prevê a irredutibilidade salarial absoluta.
ERRADO. Art. 7º VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
(E) assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
ERRADO.Art. 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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"a) (A Constituição Federal) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade."
"proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos (...)"
Não entendi a diferença? o trabalhador com até 18 anos de idade não é o mesmo que menor de 18 anos???
Em que língua essa alternativa foi escrita?
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Caro colega Messias
A alternativa A fala de trabalhadores com até 18 anos , o que significa os menores de 18 anos e os que tenham 18 anos (menor igual)
A lei fala somente menores de 18 excluindo-se então aqueles que tem 18 anos. (menor)
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Honestamente, já me acostumei com os pegas do 'menor ou igual' em questões de Direito Penal.
Mas nessa até o pega seria incabível.
chocado. :S
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tinha que ser a fundação Carlos Chagas
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Realmente, aqui não há como negar que a alternativa ''a'' está correta, mas não segue a literalidade rábula da CF. A expressão "até 18 anos" é equivalente a "menor ou igual" a 18 anos, pois ninguém consegue ter 18 anos cravados...Quando se faz aniversário, automaticamente já temos mais do que a idade que aniversariamos. Mas, o gabarito está certo mesmo pela fria letra da lei, embora seja irritante e desleal essa questão e essa organizadora...
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ERRO NA ALTERNATIVA 'A': O TERMO 'ATÉ' É MUITO DIFERENTE DE 'MENOR QUE'.
ISSO ACONTECE INCLUSIVE NO CÓDIGO PENAL. SE UM 'MENOR' DE 18 ANOS (17 ANOS E 364 DIAS) ASSASSINAR ALGUÉM, AINDA ASSIM SERÁ TIDO COMO MENOR, MESMO QUE FALTE APENAS 01 DIA PARA QUE FAÇA 18 ANOS.
NO DIREITO DO TRABALHO É IGUAL, OU SEJA, SE UM RAPAZ FOR EXECUTAR SERVIÇOS NOTURNOS MESMO QUE FALTEM APENAS ALGUNS DIAS PARA ATINGIR A MAIORIDADE, RESTARÁ CARACTERIZADA INFRAÇÃO TRABALHISTA.
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Erro da letra A)
Ele diz que é até 18 anos, ou seja, quemt em 18 anos não pode exercer trabalho insalubre.
CF: Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
É poríbido até os 18 anos, ou seja, ao chegar nos 18 pode exercer trabalho insalubre.
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A QUESTÃO A NO MEU ENTENDER ESTÁ ERRADA PORQUE A CONSTITUIÇÃOPREVÊ PROIBI.ÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE AO TRABALHADOR ENTRE 16 A 18 ANOS E DE QUALQUER TRABALHO AO MENOR DE 16 EXCETO NA COND. APREND.
OU SEJA SE FOSSE ATÉ 18 O MENOR DE 16 ESTAVA INCLUIDO NESTE ROL DE PODER TRABALHAR.
O QUE ACHAM?
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Olá
O comentário do Andre pereira ao meu ver está perfeito e mata a dúvida.
A CF não diz que a proibição é de 16 a 18 anos, mas sim:
CF: Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Bons estudos
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É um pega ratão mesmo essa história do 'Até'. O comentário do André lá em cima explica bem. Pq até 18 anos, inclui o 18º ano do indivídio. Assim, ele pode sim trabalhar em local insalubre, afinal, já completou o 18º ano. O que é diferente de menor de 18 anos = 17 anos e 364 dias.
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COM 18 anos não há o que proibir, pois já é de maior = pode
A questão COM ATÉ = COM 18 anos completos , se não tivesse o COM estaria correta.
A lei fala da proibições para menores de 18 anos ou seja, 17 anos + 364= NÃO pode (PERIGOSO, ISALUBRE, NOTURNO)
Com 18,19,20,21,22,..... pode
Antes de 18 (17+364dias ) não pode
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- a) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.
- também fiquei confusa nessa XD mas os comentários dos colegas, esclareceram a diferença entre:
- menores de 18 anos: 14, 15, 16, 17
- até 18 anos: 14, 15, 16, 17, 18 (ó eu aqui gente, o erro é que eu posso exercer trabalho insalubre)
- b) admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.
- Decorre do Princípio da Isonomia: nenhuma dessas formas de trabalho poderá ser vista de maneira diferente para fins de reconhecimento e aplicação de direitos trabalhistas. Em outras palavras, tanto tem direito a horas extras o trabalhador manual quanto o técnico e o intelectual, e assim por diante.
- c) estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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trabalhador com vínculo permanente tem contrato assinado com um único empregador.
trabalhador avulso trabalha rotineiramente, mas o faz sujeito a diversos patrões.
NÃO CONFUNDIR O trabalhador avulso com o temporário, o autônomo e o eventual.
eventuais (aqueles que prestam trabalho ocasionalmente, a diferentes patrões, por tempo curto)
temporários (que prestam serviços para as empresas de trabalho temporário, as quais alugam tais serviços a outras empresas)
autônomos (que são aqueles que organizam a sua própria atividade, são seus próprios patrões).
- d) prevê a irredutibilidade salarial absoluta.
- O salário, como regra, não pode ser reduzido, porque assegura a subsistência do trabalhador e de sua família. RESSALVA: mediante convenção ou acordo coletivo, limitado ao salário mínimo nacionalmente unificado.
- e) assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
- apenas até os 5 anos de idade.
- Bons Estudos!
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O artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição, embasa a resposta correta (letra C):
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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A discução acerca da alternativa A e da C é simples! A letra C é mais correta e completa que a letra A. Simples assim!
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Questão carniça. Com pouca atenção a alternativa A acaba sendo a correta, mas o que a torna errada é:
a) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.
Nela diz que proíbe o exercicio de trabalho insalubre, APENAS INSALUBRE, pelo trabalhador com até 18 anos.
A alternativa tem que estar completa e não com partes de uma informação.
Concluindo: apenas é proibindo o trabalho insalubre, o resto é permitido e até mesmo o trabalho de menores de 16 anos.
Abraço galera
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pessoal bom dia.
deivide só um alerta quanto ao seu comentario e na intençao de te ajudar a ajudar aos demais que seguem essa linha de raciocinio.
nao é pelo fato da questao estar incompleta que a torna errada.
imaginando que a alternativa A nao tivesse o problema do "ate 18 anos" ela estaria correta. logicamente que devemos analisar as outras alternativas p/ verificar se existe uma mais completa.
espero ter ajuda.
bons estudos a todos.
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Tem que bater com um gato morto em quem fez esta questão. E só parar de bater quando o gato miar.
Não tem jeito de esta questão estar errada, nem a pau.
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pessoal,
Aos que disseram acerca de a questão ser (uma mais completa q a outra), perfeito.
E é claro, se vc tiver a integralidade do inciso em sua mente, lógico que vc marcaria a letra C, sem precisar se bater e discutir com a banca se a letra A está ou não menos completa.
Agora, o que penso sobre a letra A...Existem varias formas de interpretação da norma, logo
um interprete pode interpretá-la de uma forma e outro interprete de outra forma.
Todos nós somos interpretes....todos os colegas ao ler a letra de lei pode interpretar de um modo.. e a banca, ao criar a questão,
interpretou a letra de lei de outra modo.
E a meu pequeno ver, a pegadinha aí na letra A
foi....a banca fez com que a alternativa fosse interpretada pela interpretação
literal. Quer dizer, se vc diz até 18 anos.. ao per da letra significa (de 0 a 18) e como o inciso querendo ou não, so está expresso a faixa a 14 a 18 no geral.. (XXXIII- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos).
Eu penso dessa forma..posso está errado, mas uma coisa q não faço na hora da prova é ficar (batendo cabeça com banca)..rsr E a letra C é o inciso copiado e colado. Pronto..o
que vale é acertar, eu quero é passar
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Tudo bem, até que dá para entender facilmente a diferença entre "até 18 anos" e "menor que 18 anos" ok, eu acertei a questão, mas, francamente, uma questão como essa! Redigida dessa maneira essa alternativa a). Ela pode perfeitamente ser interpretada como uma permissão do trabalhador menor que 18 anos trabalhar em ambiente insalubre. Francamente, há melhores maneiras de testar o conhecimento do aluno do que essa.
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GENTE, O GRANDE PROBLEMA AS VEZES É QUE FICAMOS PERDENDO TEMPO EM SITUAÇÕES INFUNDADAS. A QUESTÃO DE MANEIRA SUCINTA INCLUI O TRABALHADOR DE 18 ANOS EM CONDIÇÔES QUE NÃO POSSA ATUAR EM TRABALHO INSALUBRES E PERIGOSOS E NÃO É ISSO QUE A LEGISLAÇÃO VIGENTE INFORMA, LEMBRANDO QUE ANTES DE TUDO TEMOS QUE INTERPRETAR A QUESTÃO.
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A questão "A" está ERRADA pois pede concernente a C.F e a proibição do trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade é somente pela legislação infraconstitucional, não havendo previsão constitucional. A CF considera a Isonomia trabalhista onde impõe o tratamento igualitario entre os trabalhadores:
- Urbanos e rurais
- Portador de deficiencia
- Trabalhador manual, tecnico e intelectual
- Trabalhadores com vinculo empregaticio permanente e trabalhador avulso
- não pode haver diferença por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
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Questão "A". A CF/88, faz sim previsão quanto ao tema. Pois vejamos: "Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". (grifou-se).
Ocorre que, a questão "A" da forma como esta, afirma que até as pessoas com 18 anos estariam abarcadas por essa regra. Porém a CF/88 não protege as pessoas com 18 anos, mas sim aqueles menores de 18. Como diria um professor meu "a quele que tem 18 anos completos, do pescoço pra baixo tudo é canela".
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ridícula essas pegadinhas da fcc. prova que a banca não tem capacidade de questionar o conteúdo.
quem sabe a matéria, ficou estudando as alternativas a e c para encontrar a pegadinha numa delas:
nem de longe: "com" é igual a "até com". lembro do professor de português explicando a preposição "até". Ele usava o exemplo: Pintei a parede até a porta. pintou a parede e também a porta? ou pintou somente a parede até rente à porta?
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Sobre a polêmica letra A.
Nela diz que o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos é proibido, e isso está errado.
A CF diz que é proibido o exercício de trabalho insalubre para trabalhadores MENORES de 18 anos, ou seja, para trabalhadores com até 17 ANOS.
Trabalhadores com 18 anos podem sim exercer trabalhos de natureza insalubre.
Questão marota! :)
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Se quisermos superar as "incompetências" das bancas é só estudar mais: ai vamos quebrar a Banca.
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Nessas questões, quem tiver um bom raciocínio lógico tá danado!
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Não acredito.. Que apelação da banca pelamor
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FCC e seus "até"... engloba ou não engloba? ja cai nessas e continuo caindo, pois nao ha uma coerencia do q significa "até" p essa banca
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Essas questões são boas para conhecer a canalhice das bancas. A CESPE também tem suas picaretagens. Esses caras que montam questões estão muito mais para sádicos do que para "testadores" do nível de conhecimento.
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interpretação é tudo
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Ridículo não é a pegadinha da FCC com o "até 18 anos"! Ridículo é quem erra uma besteia dessa e diz que a FCC não tem capacidade de questionar conteúdo. Se o a banca não faz força pra derrubar aos montes com uma casquinha de banana dessa imagina se ela resolver cobrar de verdade o assunto? Para de chororo e mimimi e presta atenção na interpretação.
De qualquer forma veja que ainda que vc tivesse dúvida entre as alternativa "A e C", a "C" está absolutamente correta (sem nenhuma pegadinha) e o candidato atencioso perceberia que não tem como 2 alternativas estarem "corretas".
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GABARITO ITEM C
CF
A)ERRADO. ART.7° XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
B)ERRADO.ART.7° XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
C)CERTO. ART.7° XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
D)ERRADO. ART.7° VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
E)ERRADO. ART.7°XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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Ridículo mesmo é falar que colega não sabe interpretar. Levo comigo exemplos de grandes Mestres que passaram pela minha vida: eram capazes de transformar qualquer pergunta pueril em uma riquíssima resposta.
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Só fui entender meu erro com o comentário do colega Lucas. Muito bom o comentário. Obrigada!
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Felipe Silva, desculpe mas ridículo é ter a possibilidade de vir a trabalhar com gente arrogante igual a você.
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.