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RESPOSTA: LETRA A.
Despesas Efetivas: são as despesas que alteram o Patrimônio do Público, já que contribuem para o seu decréscimo, provocando um fato contábil modificativo diminutivo, sem a respectiva produção de mutação patrimonial. As despesas correntes, regra geral, são despesas efetivas (pessoal, encargo sociais, juros, aluguéis, etc.), no entanto as despesas de capital destinadas a auxílios e contribuições de capital, bem como investimentos em bens de uso comum do povo, também são despesas efetivas.
Despesas não efetivas: também conhecida como despesa por mutação patrimonial, são as despesas que não provocam alteração no Patrimônio Público, já que possuem como fundamento um fato contábil permutativo, constituindo-se em alterações compensatórias por meio de mutações nos elementos patrimoniais. Em regra, as despesas de capital são despesas não efetivas (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, outras despesas de capital (excetuadas as citadas como efetivas)), porém dentro das despesas correntes encontramos a aquisição de material permanente que também é uma despesa não efetiva.
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Apenas complementando o comentário acima... as RECEITAS PÚBLICAS são classificadas em efetivas e por mutação patrimonial.
No caso da questão temos a receita por mutação patrimonial, que são receitas que decorrem de saídas do ativo ou que gerem uma obrigação no passivo. No caso, a aquisição de empréstimo gerou uma obrigação no passivo.
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Acho que entendi, um empréstimo de longo prazo entra como ativo (receita), mas é inscrito no passivo, pois é algo que se terá que pagar ainda. Neste caso estariamos diante de uma mutação patrimonial. Já a concessão de auxilio a estudantes é paga na hora com recurso próprio, logo é despesa efetiva.
Não acreditem 100% pq não tenho certeza absoluta, é mais um entendimento.
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Receita Efetiva:aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Sua arrecadação constitui-se em fato contábil modificativo aumentativo.
Receita Não Efetiva:é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária arrecadada registra-se, de forma concomitante, conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
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DESPESA EFETIVA = AUXÍLIO A ESTUDANTES R$$ ...........................ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO (-) FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO
RECEITA POR MUTAÇÃO PATRIMONIAL = EMPREST. LONGO PRAZO...... ENTRA DINHEIRO EM CAIXA E TAMBÉM AUMENTA A DÍVIDA
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Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:
a) Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo (ex.: concessão de auxílio a estudantes).
b) Despesa Orçamentária Não Efetiva (ou Despesa por Mutação Patrimonial) é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
b) Receita Orçamentária Não Efetiva (ou Receita por Mutação Patrimonial) é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito (ex.: obtenção de empréstimo a longo prazo).
Fonte: MCASP - 6a Edição
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Para resolver essa questão, basta analisarmos as operações que ela mencionou e classificá-las.
A concessão de auxílio a estudante é uma despesa. Note que há apenas saída de recursos do ente para o estudante. Assim ela altera a situação líquida da entidade, sendo, portanto, uma despesa efetiva.
Já a obtenção de um empréstimo de longo prazo caracteriza uma operação de crédito que é uma receita não efetiva, uma vez que a situação líquida da entidade não se altera (entram recursos e assume-se uma obrigação). Logo, ela será registrada, na estrutura antiga da DVP, como uma mutação passiva. (ou decorrente da receita).
Portanto, está certa a alternativa A).
Observação:
O MCASP não contempla a figura de mutações patrimoniais, no entanto, uma vez que a estrutura antiga ainda integra a Lei nº 4.320/1964, achamos importante expor vocês a situações desse tipo, uma vez que a questão pode vir a cobrar conhecimentos literais da lei mencionada.
Gabarito: LETRA A
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Gabarito: Letra A
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 71
"Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo."
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484