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Transferência de Capital (despesa de capital) é uma exceção à Afetação Patrimonial Não Efetiva. Logo, enquadra-se como Efetiva, pois no momento de sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Consitui fato contábil modificativo diminutivo, a exemplo das despesas correntes.
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Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Despesa Orçamentária Não-Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Em geral, a Despesa Orçamentária Efetiva coincide com a Despesa Corrente. Entretanto, há despesa corrente não-efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos.Em geral, a Despesa Orçamentária Não-Efetiva coincide com a Despesa de Capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Fonte: http://www.contabilidadesimples.com.br/setor-publico/3178-despesa-orcamentaria.html
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Principais características da classificação conceitual da despesa quanto a afetação patrimonial:
Despesa Efetiva: altera situação líquida; fato contábil: modificativo diminutivo; e, Não produz mutação patrimonial.
Despesa Não-efetiva: não altera a situação líquida; Fato contábil: Permutativo; e, Produz mutação patrimonial.
Obs 1: Toda de DespesaCorrente é EFETIVA, exceto aquisição de material de consumo p/ formação de estoque e adiantamento de numerário;
Obs 2: Toda Despesa de Capital é
NÃO-EFETIVA, exceto Transf. Capital; e
Obs 3: Toda Despesa
Extra-Orçamentatia é NÃO-EFETIVA.
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Alguém pode me informar onde encontro isso na Lei?
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Os ingresso de recursos que NÃO constam na LOA são os Extraorçamentários: Caução, Depósitos, Consignações, RP, ARO.
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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA QUANTO À AFETAÇÃO PATRIMONIAL
- Despesa Orçamentária Efetiva: é aquela que , no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui um Fato Modificativo Diminutivo.Exemplos: Despesas Correntes, exceto aquisição de materiais para Estoque e despesa com adiantamento., que representam fatos permutativos e, assim, são não-efetivas.
- Despesa Orçamentária Não Efetiva (ou por Mutação Patrimonial): é aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui Fato Contábil Permutativo.Exemplos: Despesas de Capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e assim, são efetivas.
Desse modo, as transferências de capital constituem exceção à regra das despesas de capital (normalmente, classificadas em despesas não efetivas).
Alternativa A.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes.
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Se o candidato se atrelasse apenas ao conceito geral da DESPESA de capital, ele poderia erra essa questão, pois ao lembrar que: as despesas de capital, em geral, não geral diminuição no patrimônio, portanto, em geral, essas despesas são não efetivas. A questão trabalhou justamente com a exceção, ou seja, expôs um despesa de capital efetiva, pois somente houve a saída de um ativo (recurso financeiro) sem a concomitante entrada de ativo, ou seja, não houve permuta, portanto , trata-se de uma despesa efetiva
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Dica: TODA TRANSFERÊNCIA, seja ela receita ou despesa, corrente ou capital, é EFETIVA!!!!
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Tem que memorizar mesmo não tem jeito, além de ter alguma noção de despesa corrente e despesa de capital
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Inclusive acho que é a unica despesa de capital que é Efetiva, pq as demais, salvo engano, são todas permutativas, sai dinheiro entra algo.
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Olha aí! A questão foi logo na exceção!
Ainda bem que você já estava vacinado(a). Se não estava, agora vai estar!
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há
despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam
variação patrimonial diminutiva (o ente transfere o montante e não recebe nada em contrapartida, o que reduz a sua situação líquida patrimonial) e, por isso, classificam-se como
despesa efetiva.
Portanto, grave o seguinte:
Normalmente,
As despesas correntes são despesas efetivas. Exceções: aquisição de materiais para
estoque e a despesa com adiantamentos.
As despesas de capital são despesas não efetivas. Exceções: transferências de capital.
Gabarito: A