Ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um Programa.
Existem 3 tipos de Ações:
ATIVIDADE
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: ação 4339 -
Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.
OBSERVAÇÃO:
As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.
PROJETO
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplo: ação 7M64
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-
468.
OBSERVAÇÃO:
As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades,
ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
Aqui se enquadra o caso da questão acima (pavimentação de rodovia), conforme exemplo da ação "7M64".
OPERAÇÃO ESPECIAL
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações
de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviço.
Bons estudos.
Fonte: MTO/15