Questão 911824

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Os créditos adicionais classificam-se em

• A. Suplementares, Especiais e Extraordinários.
  
• B. Complementares, Suplementares e de Calamidade Pública.
  
• C. Suplementares, de Reforço e Extraordinários.
  
• D. Complementares, Especiais e Extraordinários.
  
• E. Suplementares, Extraordinários e de Calamidade Pública.
  

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  Classificação dos créditos adicionais
  
  Créditos suplementares - Destinam - se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes
  Créditos especiais - Destinam - se a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
  Créditos extraordinários - São destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes,como a decorrente de guerra e calamidade pública.
  OBS.: Somente os créditos suplementares e extraordinários que dependem de autorização legislativa e indicação da fonte dos recursos.
• LETRA :A
                                LEI N^o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

          I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

          II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

          III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• Corrigindo o Leandro Rangel, apenas os crédito suplementares e especiais necessitam de autorização legislativa e indicação da fonte dos recursos.

• Suplementares, Especiais e Extraordinários.