Questão 911989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade,
julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o gestor público usará facultativamente o pregão, mas poderá empregar outra modalidade licitatória.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  A Lei n.º 10520/2002restringe a utilização do pregão a algumas situações especiais, relacionadas à contratação pela Administração Pública de bens e serviços comuns.
  
  Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
  
   Essa lei possibilita que no âmbito estadual, municipal e distritalexista discricionariedade pela utilização de outra modalidade licitatória.
   
  Todavia no plano federal,especificamente no âmbito do Poder Executivo, a discricionariedade na adoção deixa de existir. O Decreto n.º 5450/2005, que trata do pregão eletrônico, em seu artigo 4º, caput e § 1º, dispõe nos seguintes termos:
  
  Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória amodalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.§ 1o  O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.
   
  Espero ter ajudado.
  FOCO, FORÇA E FÉ.
• Fiquei um pouco em dúvida na questão, pois ela não explicita que se trata de licitação para bens e serviços comuns.
• Concordo com a colega acima; a questão não tornou restrito que tipo de bens ou serviços seriam licitados. Não vejo erro na assertiva...
• Por isso Klaus Serra.. na minha opinião, o CESPE abrangeu muito ao simplesmente dizer "usará facultativamente o pregão" sendo que há o caso de "Bens e serviços" que será obrigatório a modalidade e não facultados... tornando Errada a questão..
  
  
  Força, Foco, Fé! 
• Cada questão que vou te falar viu! aff
• Vale lembrar o seguinte:
  
  O examinador não é seu amigo, ele quer te fu****.
  
  Vai tentar, de todo modo, te induzir ao erro!
  
  Outro fator importante é que ele num tem mãe, então, não espere que ele alivie.
• A utilização do pregão é vinculada, não  discricionária. Era isso que o enunciado cobra. 
  O cespe poderia melhorar os enunciados, não é atoa que várias questões são anuladas ou tem gabarito trocado.  
• Como, pregão, se não disse o que será licitado...
  
  Por isso, questão Errada.
• ATENÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A UNIÃO, O GESTOR PÚBLICO USARÁ:
  
  PRIORITARIAMENTE O PREGÃO - DECRETO 3.555/2000, ART. 3º
  
  OBRIGATORIAMENTE O PREGÃO - DECRETO 5.450/2005, ART. 4º
  
  DECRETO 3.555/2000, art. 3º Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.
  
  DECRETO 3.450/2005, art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
  

• Achei essa questão confusa, mas pensei da seguinte maneira:

  Não posso comparar por exemplo o Pregão com a modalidade Convite, não posso licitar itens que eu licitaria com a modalidade convite usando a modalidade pregão por exemplo, portanto não posso usar de forma facultativa outra modalidade licitatória. E além do mais, a questão não me dava nenhum tipo de vestígio a respeito do objeto a ser licitado.

  Alternatva Errada.

• DESCORDO DO GABARITO !!!

   Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

• Errado

   

  Não pode aplicar qualquer outra, pois cada modalidade de licitação tem sua peculiaridade.

• Preferencialmente o leilão, quando couber ao objeto (serviços comuns).