Questão 911995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.

O edital e o aviso de pregão devem ser distribuídos para os habilitados, sendo vedada a sua disponibilização para aqueles que não façam parte da equipe de apoio ao pregão ou aqueles que não sejam habilitados para a participação no certame.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva ERRADA.
  
  Segundo o inciso IV do artigo 4º da lei 10.520 de 2002:
  
  IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
• Vale lembrar que a fase de habilitação é posterior a fase de classificação das propostas, quando se trata de Pregão.
• Galerinha, completando a informação dada por nossa colega Heloísa, trata-se de aplicação diretA do princípio da PUBLICIDADE.
  
  AVANTE!!!

• errado!

  porque o pregão é pra qualquer um, cadastrado ou não, habilitado ou não

•  EDITAL:  INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - HABILITAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO - JULGAMENTO - HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICAÇÃO.

  PREGÃO: INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - CLASSIFICAÇÃO - JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Artigo 4º, IV da lei 10.520 de 2002:
  
  IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;