Questão 911998

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.

A proposta classificada em primeiro lugar no pregão, quanto ao objeto e ao valor, não será necessariamente a que executará o que foi licitado pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva CORRETA.
  
  Segundo o inciso XI do artigo 4º da lei 10.520 de 2002:
  
  XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
• Lei 10520
  
  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
• CERTO
  Pois a habilitação acontece posteriormente à classificação das propostas.
  
  Bons estudos!

• RESUMÃO

  Fases do pregão

  aviso

  recebimento das propostas

  julgamento

  habilitação

  adjudicação

  homologação

  Fases da 8666

  edital ou carta convite

  recebimento das propostas

  habilitação

  julgamento

  homologação

  adjudicação

  Quem já está a um tempo vendo a lei já sabe de cor, mas pra quem ainda tá começando e apanhou como eu.... fica ai, pra facilitar. 

  Bons estudos pessoal!

• Gabarito: CERTO

  A empresa pode ganhar o pregão, mas isso não significa que ela será habilitada, pois no pregão a verificação dos requisitos de habilitação ocorre APÓS o julgamento das propostas, assim o fato de a empresa ter apresentado a melhor proposta=(menor preço) não confere a ela o direito liquido e certo de executar aquilo que foi licitado pela administração, pois ela pode não preencher os requisitos para a habilitação.

  Algumas caracterÍsticas do Pregão.

  -->Não está previsto na lei 8666-93, mas sim na lei 10520-2002

  -->As normas da lei 8666-93 aplicam-se de forma subsidiaria ao pregão.

  --> O pregão é utilizado para AQUISIÇÃO de bens e serviços de natureza comum.

  --> Não tem limitação de valor

  --> O TIPO de licitação a ser utilizado é sempre o MENOR PREÇO

   --> Tem como característica marcante a inversão das fases: JULGAMENTO precede a HABILITAÇÃO, a ADJUDICAÇÃO precede a HOMOLOGAÇÃO.

   --> Pode ser utilizado o REGISTRO DE PREÇOS.

   --> É uma modalidade de licitação CELERE.

   --> Pode ser conduzido de forma eletrônica.

   

• Vai que a documentação tá bichada kkkk =P

• PREGÃO: INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - CLASSIFICAÇÃO - JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO.

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Artigo 4º , XI da lei 10.520 de 2002:
  
  XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

• minha opinião pessoal... abre motivos para fraudes e apadrinhamentos. 

• Relativos à modalidade de licitação pregão, é correto afirmar que: A proposta classificada em primeiro lugar no pregão, quanto ao objeto e ao valor, não será necessariamente a que executará o que foi licitado pela administração pública.